Juliana Castro

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a> pode votar nesta terça-feira (15/2) a PEC que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros dos tribunais superiores. Aprovada no último dia 9 pela comissão especial, a <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2301088">PEC 32/21</a> abrange os indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos tribunais regionais federais (TRFs), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), aos tribunais regionais do Trabalho (TRTs) e ao Tribunal de Contas de União (TCU).
A sessão marcada está para as 13h55. A proposta é do deputado federal Cacá Leão (PP-BA) e o relator na comissão especial foi o deputado Ácácio Favacho (Pros-AP), que fez mudanças no texto original e estendeu a regra também para o Superior Tribunal Militar (STM).
Leão argumenta que Emenda Constitucional 88, resultante da chamada PEC da Bengala deixou de alterar a idade máxima de 65 anos para acesso de magistrados aos tribunais superiores e aos tribunais regionais, bem como para a nomeação dos ministros do Tribunal de Contas da União. A PEC da Bengala alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU de 70 para 75 anos.
A PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara para seguir para o Senado.
Existe ainda uma outra proposta sobre a idade de magistrados, mas, nesse caso, é para a aposentadoria. A PEC <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2223878">159/19</a>, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF),  que propõe a redução de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria obrigatória dos ministros. A proposta, que revoga a PEC da Bengala, aguarda a criação de Comissão Temporária para prosseguimento da tramitação.
A proposta de Bia Kicis é polêmica porque, se for aprovada, o presidente Jair Bolsonaro poderia indicar dois novos ministros ao STF. Isso porque tanto Rosa Weber quanto Ricardo Lewandowski têm 73 anos de idade.
*Com informações da Agência Câmara

STF justiça

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JOTA

Projeto aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para escolha de juízes e ministros dos tribunais superiores

Câmara pode votar hoje PEC que muda idade máxima para nomeação de magistrados

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