João Porto

A Câmara aprovou, por 425 a 15 votos, <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2037961&amp;filename=PRLP+2+%3D%3E+PL+12/2021">substitutivo</a> apresentado pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG) ao PL 12/21, com regras para licença compulsória de patentes para enfrentar pandemias. De autoria do petista Paulo Paim (RS) e aprovado em abril, o projeto terá que ser novamente votado pelos senadores antes de seguir para sanção presidencial.
O projeto tem como objetivo principal acelerar a produção de medicamentos e vacinas em território brasileiro contra o coronavírus e outras pandemias que possam ocorrer, mas há críticos à iniciativa que argumentam que a permissão para licenciamento compulsório pode tornar o país um lugar menos atrativo para projetos inovadores.
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Durante a votação do texto, o relator conseguiu que os partidos de oposição retirassem os destaques com o compromisso de que o Senado apreciasse as mudanças da Câmara na quarta-feira.
Segundo o relator já entendimento com o Senado para preservar as mudanças feitas pela Câmara. Confira as mudanças propostas pelo texto aprovado:
<ul>
<li>Incorporação dos pedidos de patente como objeto da licença.</li>
<li>Elaboração de lista com patentes e pedidos de patentes úteis ao contexto que fundamenta o licenciamento.</li>
<li>Requisito da capacidade técnica e econômica do produtor que irá explorar a licença.</li>
<li>Compartilhamento de dados e informações entre as instituições públicas.</li>
<li>Obrigação do titular divulgar   os   segredos   produtivos,   sob   pena   de   nulidade   da   patente,   ou indeferimento do pedido de patente.</li>
<li>Publicação de informações mínimas para a   individualização   da   análise   das   patentes   e   pedidos   de   patentes.</li>
<li>Arbitramento dos royalties para a preservação dos direitos do titular da patente, que será de 1,5% enquanto o valor não for acordado.</li>
<li>Pagamento dos royalties   somente   após   o   reconhecimento   da   propriedade   intelectual.</li>
<li>Possibilidade do uso do licenciamento compulsório por razões humanitárias para   permitir   a   exportação   dos   produtos   para   o   auxílio   a   países   com insuficiência ou incapacidade produtiva no setor farmacêutico.</li>
</ul>

Vacina desenvolvida pela Farmacore e pela PDS Biotechnology  em parceria com a USP (Foto: Divulgação)

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JOTA

Projeto retorna para deliberação final do Senado

Câmara modifica regras para licenciamento compulsório de vacinas da Covid

Projeto busca acelerar a produção de medicamentos e vacinas em território brasileiro contra o coronavírus, matéria volta ao Senado.