Bernardo Gonzaga

A Câmara dos Deputados manteve, na quarta-feira (17/03), em <a href="https://www.jota.info/legislativo/senado-aprova-novo-marco-do-saneamento-basico-24062020">sessão do Congresso Nacional</a>, por 292 a 169, os vetos que tratavam da prorrogação de contratos vigentes de empresa pública ou mista de <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm">saneamento básico</a> por 30 anos e o dispositivo que passava a "órgão de licenciamento ambiental estadual" o dever de regular o saneamento caso o município não disponha de autarquia para essa regulação. 
A manutenção dos itens vetados pelo presidente no marco do saneamento representa uma vitória expressiva do governo já que a análise do tema foi adiada diversas vezes por temor de uma derrota em plenário, isso porque não houve, quando da sanção do texto aprovado no Legislativo, acordo sobre alguns vetos. <a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"> 
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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), já tinha demonstrado expectativa positiva em entrevista exclusiva do JOTA  nesta terça-feira (16.03) pela manutenção do veto. “É muito provável que o veto seja mantido na Câmara, então ele não chegará para nossa apreciação", adiantou o líder ao JOTA. Como o veto foi preservado pelos deputados, não foi de fato necessária análise do tema pelos senadores.
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Quando da sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro em 15 de julho de 2020, o veto ao artigo 16 pegou os parlamentares de surpresa. A reação da classe política foi forte e coube ao então presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), “segurar” o tema para análise em ambiente menos conflituoso. <a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"> 
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Além da manutenção do veto ao artigo 16, os deputados concordaram com a avaliação do governo de deixar de fora do marco do saneamento o parágrafo 1o do artigo 21 que estabelecia que, caso não exista órgão municipal para o cumprimento da função de regulação da atividade de saneamento básico, desempenhada por autarquia, seria designado “competente o órgão de licenciamento ambiental estadual”.<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"> 
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O novo marco tem como objetivo principal universalizar a prestação do serviço de saneamento básico. A meta do governo é alcançar essa meta até 2033, com 99% da população tenha acesso a água potável e 90% ao tratamento de esgoto.

Saneamento

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JOTA

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