Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Câmara mantém prisão do deputado Daniel Silveira

Foram 364 votos a favor do parecer da relatora Magda Mofatto pela manutenção da prisão

daniel silveira
Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Foram 364 votos a favor e 130 contra e 3 abstenções ao parecer da relatora Magda Mofatto (PL-GO) que orientou pela manutenção da prisão. 

Silveira foi preso na terça-feira (19/2) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A motivação da prisão é um vídeo publicado pelo deputado em que ele faz ataques a ministros do STF. 

Em seu parecer, Mofatto afirmou que as instituições brasileiras são passíveis de críticas, mas há uma linha clara entre críticas e ataques às instituições. “Nem a democracia nem as instituições são ideais e com frequência sobram motivos para críticas duras, contundentes e muitas vezes irônicas. Nenhuma autoridade está imune a críticas seja ela o presidente da República, os presidentes dos Poderes, parlamentares, ministros do STF, magistrados ou membros do MP. Mas é preciso traçar linha para deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o ataque às instituições democráticas”, disse.

A relatora ainda destacou que considera “correta, necessária e proporcional a decisão do ministro Alexandre de Moraes”, mas fez questão de dizer que o caso Silveira é um evento “excepcionalíssimo”. 

E defendeu que o Congresso regulamente a Constituição nos dispositivos que tratam do conceito e do rol de crimes inafiançáveis para fins de aplicação do inciso segundo do artigo 53; das situações caracterizadoras de flagrante de delito consideradas por condutas praticadas por meio da internet; e do alcance das decisões monocráticas que determinam a prisão de parlamentares.

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) admitiu, em manifestação ao plenário por videoconferência, que usou “palavras duras” no vídeo que motivou sua prisão. “As minhas falas, realmente, e precisei assistir ao vídeo três vezes, e precisei perceber, com critério absoluto de calma e cautela, que minhas palavras ali foram duras realmente até para mim mesmo”. 

O parlamentar iniciou o uso do seu tempo de defesa com a leitura de um trecho de um livro do ministro Alexandre de Moraes, que determinou sua prisão, sobre a importância da independência entre os poderes para o bom funcionamento da democracia. “Para o bom desempenho de seus mandatos será necessário que o Parlamento ostente ampla e absoluta liberdade de convicção, liberdade de pensamento e ação por meio de seus membros, afastando-se a possibilidade de ficar vulnerável a ações de outros Poderes do Estado”.

Silveira admitiu, em suas manifestações ao plenário por vídeo conferência, que usou “palavras duras” no vídeo que motivou sua prisão. “As minhas falas, realmente, e precisei assistir ao vídeo três vezes, e precisei perceber, com critério absoluto de calma e cautela, que minhas palavras ali foram duras realmente até para mim mesmo”. 

O parlamentar também usou a seu favor a leitura de um trecho de um livro do ministro Alexandre de Moraes, que determinou sua prisão, sobre a importância da independência entre os poderes para o bom funcionamento da democracia. 

“Para o bom desempenho de seus mandatos será necessário que o Parlamento ostente ampla e absoluta liberdade de convicção, liberdade de pensamento e ação por meio de seus membros, afastando-se a possibilidade de ficar vulnerável a ações de outros Poderes do Estado”, disse.

Durante a discussão do tema, parlamentares que se manifestaram contra o relatório de Mofatto afirmaram que a questão não é o deputado Daniel Silveira, mas o ato do STF. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) comparou a prisão de Silveira a um “AI5 do Judiciário”. O deputado Fabio Trad (PSD-MS) disse que a sessão que julgou o deputado foi necessária “para resguardar a imagem do parlamento que não comunga com a imagem da morte da Democracia”. 

Conselho de Ética da Câmara

Na terça-feira (23/02), antes da sessão deliberativa, os membros do Conselho de Ética da Câmara iniciarão a análise da representação contra Silveira pelo sistema híbrido de votação. O primeiro passo será o sorteio de uma lista tríplice para a escolha de um relator. A partir de então, os advogados do deputado terão um prazo de 10 dias úteis para apresentar a defesa e, na sequência, há a instrução do processo. 

Silveira poderá ser punido desde advertência oral até a cassação do mandato. A decisão do conselho deverá ser referendada pelo plenário da Câmara, em votação aberta. O prazo da atual composição do Conselho de Ética já se encerrou, mas até que o presidente Arthur Lira defina os novos integrantes os trabalhos serão conduzidos pelo corpo atual.

Caso Daniel Silveira: o que o STF ainda precisa dizer sobre prisão de deputados?


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