Felipe Amorim

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a> enviou nesta sexta-feira (15/7) à sanção presidencial o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/camara-aprova-pl-do-piso-da-enfermagem-texto-ja-pode-ir-a-sancao-04052022">projeto de lei</a> que fixa o piso salarial da enfermagem (PL 2564/2020).
O PL prevê que enfermeiros de todo o país, contratados em regime de CLT, terão de receber, no mínimo, R$ 4.750 mensais. Já o piso de técnicos de enfermagem é de R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375. O texto foi aprovado no começo de maio, com amplo apoio dos deputados, tendo sido aprovado com 449 votos favoráveis e apenas 12 contrários.
A sanção presidencial, no entanto, trava na falta de definição sobre as fontes de custeio. Por isso, o governo estuda vetar ao menos parte do texto de forma a inviabilizar sua aplicação imediata.
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro (PL) <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/piso-salarial-da-enfermagem-bolsonaro-diz-que-quer-sancionar-mas-espera-custeio-19052022">afirmou que “pretende”</a> sancionar o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">piso salarial da enfermagem</a>, mas ressaltou: “Estou no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos”.
O piso tem impacto estimado em R$ 16 bilhões por ano para o setor público e privado. Embora várias alternativas tenham sido sugeridas, não houve, até o momento, uma movimentação de peso para que as alternativas de financiamento (como o PL de Jogos de Azar e o da desoneração da folha de pagamento para área de saúde) sejam concretizadas.
<h3>PEC aprovada</h3>
Para tentar dar segurança jurídica ao PL 2564/20, o <a href="https://www.jota.info/legislativo/pecs-promulgadas-kamikaze-senado-piso-da-enfermagem-14072022">Congresso promulgou</a>, na quinta (14/7), uma PEC que insere o piso da categoria na Constituição. A tentativa é de evitar ações na Justiça sob a alegação do chamado vício de iniciativa, quando a proposta é apresentada por um dos poderes sem que ele tenha competência constitucional para tanto.
Conforme a proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver. No entanto, a fonte de custeio também não foi especificada no texto.

Plenário da Câmara dos Deputados

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Falta de indicação sobre fontes para bancar gasto estimado em R$ 16 bi por ano é entrave para aceite do presidente

Câmara envia PL do piso da enfermagem à sanção presidencial; governo estuda veto

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Falta de indicação sobre fontes para bancar gasto estimado em R$ 16 bi por ano é entrave para aceite do presidente ao PL aprovado na Câmara