Legislativo

CORONAVÍRUS

Câmara e Senado terão votações remotas para prevenção contra o coronavírus

Congresso mantém os trabalhos e foca em projetos para combater a crise gerada pelo novo coronavírus

Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (17), a Câmara aprovou o Projeto de Resolução 11/20, da Mesa Diretora, que institui o Sistema de Deliberação Remota (SDR) para discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário. O objetivo é evitar a necessidade de grande presença de parlamentares em Plenário para as votações, diminuindo o contágio do coronavírus.

Antes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que nunca se cogitou fechar o Congresso Nacional em razão da crise do coronavírus. “Nunca vai fechar. O Congresso brasileiro fechou só na ditadura e não vai fechar mais”, afirmou o presidente.

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Maia se reuniu com os líderes partidários no começo da tarde e fecharam um acordo para que todas as votações de hoje fossem realizadas de maneira simbólica.

Os deputados aprovaram três projetos relacionados ao coronavírus. O PLP 232/2019 dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Já o PL 668/2020 trata da proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil. Os parlamentares também aprovaram o PDL 87/2020 que susta resolução da Anvisa que proíbe a comercialização de álcool líquido. Todos os projetos seguem para deliberação do Senado.

Senado

Já o Senado instituiu, por ato da Mesa Diretora o sistema de deliberação remota na Casa Revisora. O aplicativo será instalado nos celulares dos senadores e permitirá o registro de presença e a também votações nominais de projetos e medida provisórias destinados ao enfrentamento da crise do coronavirus.

A pauta do colegiado será decidida pelo presidente, que deverá escolher um único projeto para a votação. O aplicativo comporta até 600 pessoas em uma única sessão, pois foi pensado para ser utilizado em sessões do Congresso, mas não terá essa função neste momento.

Desenvolvido para “casos de guerra, convulsão social, pandemia, emergência pandemiológica ou situação que impeça a reunião presencial dos senadores”, o sistema apresentará uma senha a cada parlamentar que poderá ser aferida. Em caso de comprovação de uso irregular do aplicativo, o parlamentar responderá ao Conselho de Ética. O primeiro teste do novo sistema será na reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça agendada para a próxima quarta-feira (25).