Grasielle Castro

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e declarou a perda do mandato de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/deltan-dallagnol">Deltan Dallagnol</a> (Podemos -PR). O ex-procurador da República teve o <a href="https://www.jota.info/justica/cassacao-de-deltan-dallagnol-entenda-a-decisao-do-tse-18052023">registro da candidatura cassado pelo TSE</a> por tentativa de fraude à Lei da Ficha Limpa.
A decisão da Justiça Eleitoral é de 16 de maio, mas após a diplomação de um deputado, apenas a Câmara pode tirar o seu mandato. O caso, então, foi enviado à Corregedoria da Casa e <a href="https://www.jota.info/legislativo/corregedor-nao-consegue-notificar-deltan-e-envia-caso-a-mesa-veja-os-proximos-passos-23052023">tramitou em sigilo</a>. Cabe ao órgão apenas a análise formal da decisão.
Neste terça-feira (6/6), o processo foi votado pela Mesa Diretora e aprovado por unanimidade. De acordo com o 1º secretário, deputado Luciano Bivar (União-PE), não havia outra alternativa, pois não é atribuição da Mesa rever decisão do TSE.
A Câmara tem 48 horas para convocar o suplente de Deltan Dallagnol. De acordo com decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, como nenhum outro candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral, a vaga será destinada a <a href="https://www.jota.info/legislativo/com-cassacao-de-deltan-dallagnol-pastor-evangelico-do-pl-ocupara-vaga-na-camara-17052023">Itamar Paim (PL), que teve 47 mil votos</a>.
<h3>Entenda o caso</h3>
O ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba concorreu às eleições com o registro de candidatura sub judice, por causa de questionamentos em relação à sua elegibilidade. O caso foi julgado pelo TSE no dia 16 de maio. A Corte decidiu <a href="https://www.jota.info/justica/tse-cassa-mandato-de-deltan-dallagnol-com-base-na-lei-da-ficha-limpa-16052023">indeferir o registro</a> do de Dallagnol. Com o resultado, foi cassado o diploma que foi expedido quando ele foi eleito.
Os magistrados seguiram o voto do relator ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/benedito-goncalves">Benedito Gonçalves</a>. Ao julgar os recursos interpostos pelo PMN e pela federação Brasil Esperança, ele entendeu que houve fraude à Lei da Ficha Limpa, caracterizada pelo pedido de exoneração do cargo de procurador da República enquanto haviam pendentes de análise no Conselho Nacional do Ministério Público (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnmp">CNMP</a>) procedimentos sobre sua atuação no Ministério Público Federal.
Ele ressaltou a alínea “q” do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64/1990, que diz que ficam inelegíveis “os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença (…) que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos”.
No entanto, à época da exoneração, não havia nenhum PAD aberto contra Deltan Dallagnol. Tramitavam contra ele procedimentos de natureza diversa no CNMP: nove reclamações disciplinares, uma sindicância, um pedido de providências, três recursos internos em reclamações disciplinares e, ainda, uma revisão de decisão monocrática de arquivamento em reclamação disciplinar.

sem_titulo-9_10

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Por unanimidade, Mesa Diretora da Casa confirmou decisão do TSE que cassou o mandato do ex-procurador da República

Câmara dos Deputados declara perda do mandato de Deltan Dallagnol

Por unanimidade, Mesa Diretora da Casa confirmou decisão do TSE que cassou o mandato do ex-procurador da República