Raquel Alves

Felipe Amorim

<p>A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a> concluiu na madrugada desta quinta-feira (16/9) a votação do <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2292163">PLP 112/2021</a>, do novo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/codigo-eleitoral/page/3">Código Eleitoral</a>. O texto principal aprovado foi alterado por meio da aprovação de destaques e de uma emenda aglutinativa do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/progressistas">Progressistas</a> que reinseriu no texto final a quarentena - mas de quatro, não cinco anos - para magistrados, militares e policiais como requisito para serem candidatos a partir das eleições de 2026.</p>
<p>Também foi excluído, pela aprovação de um destaque do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/psol">PSOL</a>, a regra para manter a bancada eleita na Câmara dos Deputados como critério para a participação em debates transmitidos por emissoras de rádio e TV. Com a aprovação, fica assegurada a participação em debates de candidatos de partidos com um mínimo de cinco deputados federais.</p>
<p>Outro destaque aprovado retirou do PLP 112/2021 trecho que vedava a adoção, por provedores de internet, de “critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação do conteúdo por meio dos seus algoritmos que impliquem censura de ordem política, ideológica, artística, ou religiosa de candidatos a cargos políticos”. Esse trecho foi substituído pelo comando para que provedores não implementem critérios de moderação ou divulgação de conteúdo “visando desequilibrar a igualdade de condições entre candidatos a cargos políticos”.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>O novo Código Eleitoral foi pessoalmente articulado pelo presidente da Casa, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a>, que em fevereiro optou pelo caminho do Grupo de Trabalho - em detrimento da criação de uma comissão especial que funciona sob regras regimentais mais rigorosas e exige a representação proporcional das bancadas - para acelerar o processo. Lira destacou a aliada Margarete Coelho (PP-PI) para elaborar o parecer do GT e para assegurar que ela teria a relatoria do projeto - votado direto em plenário - o texto foi assinado por outros parlamentares do GT.</p>
<p>Concluído o trabalho do grupo, Lira articulou a aprovação da urgência ao projeto e Coelho deu início a intensas conversas com as lideranças das bancadas para “ajustar” o texto a uma proposta o mais consensual possível. Adiada diversas vezes até a certeza de ambiente de votação, a deliberação foi relativamente pacificada, mas a manobra para reinserir a quarentena para magistrados, membros do MP, policiais e militares tornou públicas divergências em pontos específicos do projeto.</p>
<p>Concluída mais uma vitória de Lira no painel da Câmara, o PLP 112/2021 vai ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado-federal">Senado</a> onde começa uma corrida contra o tempo para aprovação em tempo hábil para que o novo Código Eleitoral entre em vigor para as eleições de 2022. Lira estabeleceu conversas com Marcelo Castro (MDB-PI) e com Antonio Anastasia (PSD-MG) - cotados para a relatoria - para acelerar o processo na Casa Revisora.</p>
<h3>Pacheco não garante</h3>
<p>O presidente do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (DEM-MG), afirmou hoje ter dúvidas quanto às possibilidades reais de aprovação no Senado do Código Eleitoral a tempo de que as regras tenham vigência já para as eleições de 2022. Para que isso aconteça é necessária a aprovação do texto até 2 de outubro.</p>
<p>"O Código Eleitoral, que é algo mais amplo, ao chegar no Senado nós vamos fazer uma avaliação sobre o tempo; sobre se é possível ainda fazer dentro do critério da anualidade. Mas não posso garantir isso, isso depende muito do colegiado, em especial da CCJ", disse Pacheco.</p>
<p>"Se não der tempo de se votar o Código Eleitoral, que ao menos votem aquelas regras que podem valer para 2022", afirmou Pacheco, em referência a outras proposições de tema eleitoral em tramitação, como a PEC que trata de coligações e está sendo analisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e projetos que estão em discussão na Câmara já aprovados pelos senadores.</p>
<p>Uma das dificuldades para garantir a aprovação do Código em setembro é a possível realização de uma sessão conjunta do Congresso Nacional em setembro para analisar vetos. Ainda não há acordo entre as lideranças partidárias sobre se será apreciada a derrubada do veto à criação das federações partidárias. O tema voltou ao debate após a CCJ do Senado discutir a rejeição da volta das coligações partidárias, proposta pela Câmara na PEC da Reforma Política.</p>
<div id="sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6" role="main"></div>
<p><script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script><br />
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6', 'UA-53687336-1').createForm();</script></p>


camara-mesa

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Texto foi aprovado com destaques, incluindo quarentena para magistrados, militares e policiais

Câmara conclui votação do Código Eleitoral; texto vai ao Senado

Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO PODER e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. [Conheça!](/produtos/poder?utm_source=site&utm_medium=site&utm_campaign=site-disclaimer-poder&utm_id=link-disclaimer-site)

JOTA PRO PODER

Código eleitoral foi aprovado com destaques de partidos, incluindo quarentena para magistrados, militares e policiais