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Felipe Amorim

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24/5) a votação dos destaques ao projeto do novo regime fiscal (<a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2357053">PLP 93/23</a>). Os quatro destaques apresentados pelo PL foram derrotados em plenário e, assim, foi mantido o texto aprovado ontem.
O governo conseguiu conter articulação de parte do centrão e da oposição para endurecer as regras fiscais e desidratar o caixa do governo no próximo ano. Foi derrotado em plenário o destaque que queria retirar do texto o artigo 15, dispositivo que permite ao governo ampliar as despesas em 2024 com base na estimativa de receitas.
Os outros destaques derrotados diziam respeito à responsabilização do agente público se ele não adotasse as medidas de <span id="4184" class="termoGlossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Bloqueio provisório dos gastos públicos com o objetivo de evitar que as despesas superem as receitas. A cada ano, após a sanção da lei orçamentária, o governo federal edita um decreto de contingenciamento, com o cronograma de liberação dos recursos, por órgão público.">contingenciamento e tivesse ordenado despesas infringindo as vedações impostas ou ultrapassado os limites de crescimento real da despesa; aplicação da nova regra de correção de <a href="https://www.jota.info/legislativo/com-fundo-constitucional-sob-ataque-consultorias-da-camara-explicam-e-defendem-medida-24052023">despesas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal</a>; e uso de possível aumento de carga tributária federal em 2023, em relação a 2022, para o pagamento da dívida pública.
O texto do novo arcabouço fiscal foi aprovado pela Câmara na noite de terça-feira (23/5), por 372 a 108 votos. O projeto, que tem o objetivo de substituir a regra atual do teto de gastos, segue agora para o Senado. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) quer votar o texto ainda em junho, e há a possibilidade de o projeto tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir a plenário. O senador Omar Aziz (PSD-AM) é apontado como possível relator.

plenário da câmara dos deputados

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JOTA

Os quatro destaques apresentados pelo PL endurecendo as regras fiscais foram derrotados em plenário

Câmara conclui votação do arcabouço fiscal e mantém texto do relator

Os quatro destaques apresentados pelo PL endurecendo as regras fiscais foram derrotados em plenário. Entenda.