A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (4/9) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que formaliza o programa Desenrola, de renegociação de dívidas. A proposta também impõe um limite aos juros do cartão de crédito. Com isso, a expectativa é que o texto seja votado em plenário nesta terça-feira (5/9).
Relator do projeto, o deputado Alencar Santana (PT-SP) propõe um prazo de até 90 dias para o setor bancário apresentar uma proposta de autorregulação dos juros do rotativo do cartão de crédito. Caso isso não ocorra, a proposta estabelece um teto aos juros rotativos de 100% da dívida.
A ideia de impor limite aos juros do cartão de crédito foi uma alternativa do Congresso para a proposta que vinha sendo estudada no governo e no Banco Central de acabar com o rotativo do cartão de crédito. O objetivo é combater a inadimplência e reduzir os juros no país. Em junho, os juros do cartão de crédito chegaram a 440% ao ano, a taxa mais elevada do mercado de crédito.
Desenrola
Além de renegociar as dívidas, o Desenrola também tem objetivo de baratear o crédito. O programa é dividido em duas fases, uma para renegociação de dívidas com instituições financeiras, que já está em vigor, e a outra para dívidas não-bancárias, como contas com varejistas e concessionárias (luz e água). A previsão é de que esta fase seja lançada ainda este mês.
O programa foi criado por meio de uma medida provisória, mas no Congresso foi incorporado ao projeto de lei que trata sobre juros de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA).
A votação nesta semana que tem feriado na quinta-feira (7/9), Dia da Independência, faz parte de esforço concentrado liderado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ele editou no domingo (3/9) um ato que obriga os parlamentares a registrar presença em Brasília. Lira também pretende colocar para votação o projeto que regulamenta as apostas esportivas.