A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30/5) o projeto que cria a regra do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/2007).
A votação é uma reação da Câmara ao Supremo Tribunal Federal (STF), que anunciou a intenção de retomar em 7 de junho o julgamento da ação sobre o tema.
Os parlamentares querem dar um recado ao Supremo de que o tema será disciplinado pelo Legislativo. O discurso dos defensores do projeto é de que a tese do marco temporal é inspirada em julgamento do próprio STF no caso Raposa Serra do Sol.
O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por povos originários em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição Federal.
De acordo com o substitutivo, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente deverá ser comprovado objetivamente que essas terras, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
O projeto passa ao Senado Federal, onde ainda não está claro qual será o tratamento dado ao texto.