Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Câmara aprova revogação da Lei de Segurança Nacional

Projeto que estabelece também penas para crimes contra instituições segue para o Senado

despesas obrigatórias
Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, simbolicamente, o PL 2462/1991 que define os crimes contra o estado democrático de direito e a humanidade e revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN). O substitutivo apresentado pela  relatora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP/PI), teve apoio da maioria das bancadas da Casa. A aprovação do fim […]

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