João Porto
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, simbolicamente, o PL 2462/1991 que define os crimes contra o estado democrático de direito e a humanidade e revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN). O substitutivo apresentado pela relatora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP/PI), teve apoio da maioria das bancadas da Casa. A aprovação do fim […]