Felipe Amorim
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (21/12), o PL 2438/2022, que aumenta para R$ 46.366,19 o salário dos ministros do Supremo Tributa Federal (STF). O reajuste é de 18% ao salário atual (R$ 39.293,32).
O aumento será parcelado em três anos, até 2025. A proposta inicial do STF era para concessão do aumento em quatro parcelas, até julho de 2024, mas o texto foi alterado na Câmara.
O STF estimou o impacto para 2023 em R$ 255 milhões para os membros do Judiciário da União, sem levar em consideração o “efeito cascata” sobre outras carreiras, já que o valor é o teto do funcionalismo público. Os valores serão ajustados após a modificação no escalonamento.
O Senado vota o texto nesta quarta-feira (21/12). O aumento do STF respalda os reajustes aprovados, nesta terça-feira (20/12) para os parlamentares, o presidente da República e ministros.
O salário atual do presidente da República é de R$ 30,9 mil mensais, enquanto senadores e deputados têm contracheque de R$ 33,7 mil. Em relação ao previsto para 2026, haveria aumento de 50% e 37% para esses cargos, respectivamente.
Também está na pauta do Congresso, com previsão de ser votado antes do encerramento do ano, o projeto de lei (PL 2441/2022) que concede reajuste no mesmo percentual (18%) para os servidores do Judiciário.
Estimativa do Instituto Fiscal Independente (IFI), instituição vinculada ao Senado, estimou em agosto que em conjunto com o aumento para os magistrados as duas medidas teriam um impacto no Orçamento de R$ 1,8 bilhão em 2023, de R$ 5,5 bilhões em 2024 e de R$ 6,3 bilhões de 2025 em diante.
