Legislativo

Câmara dos Deputados

Câmara aprova projeto que modifica Lei de Improbidade Administrativa

Proposta que reduz punições por improbidade administrativa ainda precisa de aval do Senado

Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (16/6) o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao PL 10887/2018, que promove uma revisão na Lei de Improbidade Administrativa. A principal alteração aprovada pelos deputados prevê que só seja punido por improbidade administrativa o agente público que agir com dolo, ou seja, intenção de lesar a administração pública.  “Queremos […]

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