Grasielle Castro

<p>Com um placar de 267 votos a favor e 116 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17/7) o projeto de lei 2159/21, que flexibiliza as regras de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/licenciamento-ambiental">licenciamento ambiental</a> e cria novas licenças. O texto, que vai à sanção presidencial, implementa um novo modelo de licenciamento, por adesão e compromisso, com trâmite e prazos simplificados.</p>
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<p>A matéria evidencia divergências entre setores empresariais e do agronegócio e ambientalistas. Horas após o projeto ser aprovado, ambientalistas fizeram um apelo ao presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a> por veto ao texto. O argumento é de que o regramento proposto é menos transparente e arriscado ao meio ambiente.</p>
<p>Já defensores do projeto dizem que uma lei geral proporciona maior segurança jurídica e facilita o processo com a unificação de métodos e informações. O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), afirma que o texto contribui para estabelecer regras claras e objetivas. "Após amplo debate com todos os setores interessados que buscaram um diálogo construtivo em prol de um texto equilibrado e que contribua com o desenvolvimento sustentável do País, o projeto se mostra apto", disse.</p>
<p>A proposta tramitou no Congresso por mais de 20 anos, já havia sido aprovada na Câmara em 2021, foi aprovada no Senado em maio deste ano e voltou à Câmara após alterações feitas pelos senadores. Uma dessas alterações foi a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) para “instalação e operação de atividade ou de empreendimento estratégico, ainda que utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente”.</p>
<p>A emenda ao texto de autoria do presidente do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/davi-alcolumbre">Davi Alcolumbre</a> (União-AP), prevê que esse licenciamento será conduzido em procedimento monofásico, evitando a exigência de mais licenças distintas ao longo do tempo, simplificando o processo de licenciamento para essas empresas.</p>
<h3>Pedido de veto</h3>
<p>Ainda na madrugada, entidades de defesa do meio ambiente fizeram um apelo ao presidente Lula por veto ao texto. O Observatório do Clima divulgou uma nota, na qual diz que <a href="https://www.oc.eco.br/congresso-desmonta-controle-ambiental-e-ameaca-futuro-do-pais/">vetos pontuais não salvam o texto</a>. Para a entidade, a aprovação do PL “é o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar”.</p>
<p>“O presidente Lula tem prazo de 15 dias úteis para vetar o projeto na íntegra, porque não há como salvar o texto com vetos pontuais. O licenciamento ambiental pode ser aperfeiçoado, mas isso deve ser feito com participação da sociedade e critérios técnicos e científicos. O PL 2.159 é a antítese da solução para o licenciamento”, diz trecho da nota.</p>
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<p>O Observatório do Clima também afirma que a legislação aprovada é inconstitucional e diz que será contestada na Justiça. Também em nota, o Greenpeace Brasil afirmou que a votação “demonstra que nossos parlamentares estão mais preocupados em destruir do que aprimorar a legislação ambiental, esvaziando a capacidade do Estado de prevenir e mitigar os impactos de obras Brasil afora”.</p>
<p>A ministra do Meio Ambiente, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lmarina-silva">Marina Silva</a>, afirmou que o veto é uma “questão posta”. Durante a gravação do videocast Conversa Vai Conversa Vem, com Maria Fortuna, a ministra afirmou que “o governo vai trabalhar para que o licenciamento ambiental seja preservado”.</p>
<p>Marina afirmou que o “todos nós queremos” agilidade nos licenciamentos, mas “prejudicar a proteção e décadas de funcionamento da lei do licenciamento em um piscar de olhos, de madrugada, por votação remota, realmente é algo que é impensável num contexto como o que nós estamos vivendo”.</p>
<h3>O que diz o projeto de lei do licenciamento ambiental?</h3>
<p>O texto prevê que a condição para a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, que funciona com uma autodeclaração de cumprimento dos requisitos ambientais, é que a atividade ou o empreendimento seja qualificado como de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor.</p>
<p>O trecho foi foco de críticas sob o argumento de que a disposição contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal. A LAC poderá ser aplicada a obras de ampliação de capacidade e pavimentação em instalações já existentes ou em faixas de domínio e servidão, além de dragagens de manutenção e empreendimentos de saneamento básico.</p>
<p>A legislação aprovada prevê a dispensa do licenciamento para as atividades agropecuárias, caso as empresas atendam ao Novo Código Florestal e não ameacem a vegetação nativa. Também estão dispensadas as obras emergenciais ou que sejam realizadas em estado de calamidade pública.</p>
<p>A matéria também prevê os empreendimentos de segurança energética nacional no rol de atividades beneficiadas por procedimentos simplificados e prioridade para análise do licenciamento ambiental, desde que estejam previstos e contratados no planejamento e nas políticas energéticas nacionais. O trecho poderá beneficiar, inclusive, projetos de linhas de transmissão com licenciamento paralisado.</p>


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JOTA

Matéria foi aprovada com 267 votos a favor e 116 contra; ambientalistas consideram o PL um 'retrocesso' e pedem veto ao presidente Lula

Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental; texto vai à sanção

Matéria foi aprovada com 267 votos a favor e 116 contra; ambientalistas consideram o PL um 'retrocesso' e pedem veto ao presidente Lula