Érico Oyama

Raquel Alves

Bernardo Gonzaga

A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do parecer da deputada Celina Leão (PP-DF) ao PL 1011/2020, que adiciona 20 categorias profissionais no grupo prioritário de vacinação. 
Motivado para incluir no rol dos prioritários os caminhoneiros, o projeto pode abarcar novas categorias além das já aprovadas no parecer da relatora porque haverá a votação de destaques na próxima terça-feira (6/4). 
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De início, a relatora havia ampliado o rol de prioridades na vacinação apenas motoristas de transporte rodoviário de cargas; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros e agentes de segurança pública e privada que estejam comprovadamente em atividade externa. 
Durante a negociação em plenário, no entanto, em nome da aprovação rápida e da retirada do maior número de destaques, a progressista acolheu 15 emendas, com a adição de mais 17 profissões: 
- trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
- trabalhadores do transporte rodoviário de passageiros urbanos,
- metroviários, 
- profissionais do transporte aquaviário (de cargas e passageiros),
- trabalhadores da educação do ensino básico em exercício em ambientes escolares, 
- professores da rede de ensino pública e privada, 
- coveiros, atendentes funerários, auxiliares funerários, motoristas funerários, serviços funerários e de autópsia, 
- trabalhadores de limpeza urbana, 
- taxistas, 
- mototaxistas, 
- profissionais que trabalham em farmácias, e 
- oficiais de justiça.
As concessões não foram suficientes. A votação foi demorada e só será concluída na próxima semana, quando o plenário vai decidir se  empregadas domésticas e motoristas de aplicativos serão incluídos na lista de prioridades da vacinação.
<h3>Vacinação pelas empresas</h3>
A boa vontade da relatora no acolhimento de emendas mira na  aprovação de outra mudança nas regras de vacinação. Com o patrocínio dos presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deputados e senadores podem votar ao longo da próxima semana a alteração na Lei 14.125/2021 sobre aquisição de vacinas pela iniciativa privada. 
A Câmara já articulava a votação do PL 948/2021, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), desde o início da semana. Pela manhã, enquanto Lira e Pacheco negociavam a inovação legislativa com o presidente Jair Bolsonaro e com os demais membros do comitê de enfrentamento à crise, Leão, Rocha e outros defensores do PL 948/2021 discutiam o projeto com a oposição. 
Encerrada a reunião no Planalto, Pacheco e Lira tornaram públicos os planos do Congresso de alterar a lei para permitir que empresas comprem vacinas e imunizem os trabalhadores. “Considerando a premissa de que já foram contratadas doses suficientes para imunização do povo brasileiro (...) há ideia da possibilidade de inovação legislativa para participação mais ativa da iniciativa privada”, disse Pacheco. “Qualquer brasileiro vacinado é um a menos nas estatísticas com risco de contrair o vírus. Estamos em um momento de guerra, e na guerra vale tudo para salvar vidas”, emendou Lira.
Faltava ajustar por onde a ofensiva seria iniciada e qual o texto a ser votado. A Câmara saiu na frente e incluiu um requerimento de urgência para viabilizar a votação expressa do tema pelo plenário. Em outra frente, Leão apresentou um <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1984281&amp;filename=PRLP+1+%3D%3E+PL+948/2021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">parecer</a> segundo o qual as empresas ficam desobrigadas de doar vacinas. É permitida a compra para distribuição, administração e imunização exclusiva e gratuita de seus empregados, assim como de estagiários, profissionais autônomos ou empregados de empresas prestadoras de serviços.
As empresas que adquirem as vacinas podem doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a mesma quantidade de imunizantes adquiridos para utilização no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI); ou imunizar gratuitamente os familiares de primeiro grau dos seus empregados. Quem descumprir a lei, fica sujeito a multa equivalente a dez vezes o valor gasto na aquisição das vacinas, sem prejuízo de sanções administrativas e penais. O texto deve ser levado a voto também na terça-feira.
Aprovado pela Câmara, o projeto precisa passar pelo Senado onde já existe um projeto sobre o tema. Autor do PL 1033/2021, Vanderlan Cardoso (PSD-GO) cobrou a votação de seu projeto. Pacheco explicou que o empecilho para a votação da matéria - qualquer matéria relativa à aquisição de vacinas pela iniciativa privada - é a necessidade de garantia de entrega das quase 500 milhões de doses já adquiridas de diversos laboratórios para que evitar qualquer risco de aumento no preço das vacinas. 
"Precisamos ter uma garantia de que esse cronograma estabelecido para a União, para o Brasil e para o SUS não será frustrado por causa da concorrência da iniciativa privada. Ou seja: há vacinas suficientes para cumprir o cronograma que atenderá o SUS e o PNI e se a eventual abertura para iniciativa privada de aquisição não prejudicará o cronograma. Ou seja, em palavra clara: ao se ter iniciativa privada se não terá um aumento de preço da vacina em razão da concorrência”, disse.
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JOTA

Além de ampliar fila prioritária, Congresso articula mudar lei para permitir vacinação pela iniciativa privada


Câmara aprova projeto que adiciona 20 profissões em grupo prioritário da vacinação

Além de ampliar fila prioritária, Congresso articula mudar lei para permitir vacinação pela iniciativa privada