Redação JOTA

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a> aprovou em plenário, nesta quinta-feira (2/3), o <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2283555">PL 1883/2021</a>, que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais. O projeto segue ao Senado. (<a href="https://bit.ly/3ZfKaDW">Confira a íntegra do texto aprovado</a>)
O texto assegura prioridade e condições facilitadas, inclusive nas taxas de juros, para o financiamento de microempreendedoras individuais e de microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
De acordo com o parecer da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), no mínimo 25% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverão ser emprestados às empresas controladas e dirigidas por mulheres. Dentro dessa reserva, percentuais mínimos dos recursos serão destinados às mulheres negras de renda baixa ou com deficiência.
<h3>Pronampe</h3>
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (1/3) a <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2336439">MP 1139/22</a>, que prorrogou de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos Pronampe. A proposição aprovada passa ao Senado como o PLV 1/2023. (<a href="https://bit.ly/41Nn8pI">Confira a íntegra do parecer do relator e do texto aprovado</a>)
Houve mudanças no texto da MP, como a inclusão da ampliação em um ano do prazo para a renegociação extraordinária de débitos de micro e pequenas empresas no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
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Texto assegura condições facilitadas para financiamento de microempreendedoras individuais e de microempresas dirigidas por mulheres

Câmara aprova programa de crédito para mulher em bancos públicos

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O texto assegura condições facilitadas para o financiamento de microempreendedoras individuais e de microempresas dirigidas por mulheres