Beatriz Roscoe

A Câmara concluiu, nesta terça-feira (19/11), a votação do <a href="https://go.jota.info/D7776D">PLP 175/24</a>, que define as regras para as emendas parlamentares, com a retomada de alguns<a href="https://www.jota.info/legislativo/senado-conclui-votacao-das-emendas-impondo-reves-de-r-10-bilhoes-ao-governo"> dispositivos que haviam sido alterados no Senado</a> e com um acordo fechado entre os parlamentares e o governo para retomar a possibilidade de bloqueio das emendas. O JOTA apurou que a negociação é para que a possibilidade seja retomada em um novo projeto de lei complementar, mas que o bloqueio proporcional limitado a 15% das emendas parlamentares.
Na segunda-feira (28/11), os senadores derrubaram o trecho do texto que previa a possibilidade de bloqueio das emendas, de forma proporcional, às despesas discricionárias que crescerem acima do esperado. Os senadores também haviam desobrigado a destinação de 50% das emendas para a saúde, mas a mudança não recebeu aval dos deputados e a obrigatoriedade foi reestabelecida.
O relatório do deputado Elmar Nascimento (União-BA), aprovado nesta terça-feira, também reduziu de 10 para 8 o limite de emendas de bancadas e retomou a determinação de que as emendas Pix sejam destinadas a obras inacabadas apenas de sua autoria, e não mais a qualquer obra inacabada, como estava no texto do Senado.
O projeto aprovado é de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) e foi redigido após uma série de reuniões entre representantes do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União e do Supremo Tribunal Federal.
<h3>Imbróglio entre os Poderes</h3>
Com a aprovação do projeto, o Legislativo caminha para a solução do imbróglio com o STF e para a liberação dos repasses das emendas – suspensos desde agosto. O Judiciário, no entanto, ainda deverá opinar sobre a convergência das regras aprovadas com as exigências feitas pelo Supremo.
Durante a discussão do texto, alguns deputados salientaram que o texto não resolve todos os problemas relativos à falta de transparência das emendas parlamentares – principalmente no que diz respeito à distribuição das emendas de comissão e do parlamentar responsável pela indicação.
O projeto agora segue para a sanção presidencial. Caso o STF julgue que as novas regras estão de acordo com os critérios de transparência, os recursos poderão ser liberados. A expectativa dos deputados é de que isso aconteça “o quanto antes”.

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JOTA

Possibilidade de bloqueio das emendas foi derrubada no Senado, mas parlamentares e governo fizeram acordo para retomar dispositivo

Câmara aprova PLP das emendas; bloqueio deve ter limite de 15% e virá em novo texto

Possibilidade de bloqueio das emendas foi derrubada no Senado, mas parlamentares e governo fizeram acordo para retomar dispositivo