João Porto

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (24/6), por 345 votos a 98, o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2033681&amp;filename=Parecer-CCJC-24-06-2021">parecer</a> do deputado Enrico Misasi (PV-SP) ao PLP 9/2021, que restringe inelegibilidade decorrente de improbidade administrativa a atos gravíssimos.
O texto foi apresentado pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) em fevereiro deste ano com o objetivo de estabelecer um parâmetro à Justiça Eleitoral sobre as candidaturas que tiveram contas rejeitadas. “O que se deseja estabelecer é que os sancionados apenas com multa não sejam declarados inelegíveis, posto que esta sanção somente é aplicada a pequenas infrações, sem danos ao erário”,  afirmou Mosquini.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/05/jota-pro-poder8.png" sizes="(max-width: 688px) 100vw, 688px" srcset="" alt="" width="688" height="688" /></a>O relator Misasi acredita que o projeto faz uma dosimetria dos casos de improbidade. “A gente encaminha o voto sim nesse sentido de punir com todo o rigor da lei os malfeitos graves e ao fazer uma gradação das punições, estabelecer com clareza o que o estado considera mais grave e menos grave. É importante isso inclusive para combater os grandes malfeitos que causam danos ao erário”, afirmou em plenário.
A proposta recebeu críticas tanto de nomes da base aliada quanto da oposição, mas no voto, foram apenas 98 votos contrários. “Infelizmente, mais um projeto que afrouxa o combate à improbidade administrativa e as inelegibilidades dela decorrentes . Político com contas rejeitadas e sancionado apenas com multa, por exemplo, poderá voltar a concorrer”, criticou o deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS).
O texto complementa a atualização proposta pelos deputados à Lei de Improbidade votada na semana passada. A proposta cria uma exceção à Lei das Inelegibilidades. Em situações assim, o político ficaria inelegível por oito anos. A matéria ainda precisa ser votada no Senado Federal.

emendas de relator

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JOTA

Projeto restringe a inelegibilidade a atos gravíssimos, matéria ainda será analisada pelo Senado


Câmara aprova PL que torna elegível administrador público com contas rejeitadas

Projeto faz uma dosimetria dos casos de improbidade, texto ainda precisa de aval do Senado