A Câmara dos Deputados aprovou, por 312 a 25 votos, o PL 5497/2019, que restabelece cotas para exibição de filmes nacionais nos cinemas, que havia sido extinta em 2021. Para permitir a aprovação do texto, a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acolheu parcialmente duas emendas propostas pelo PP. Uma delas reduz o tempo da cota de tela de 20 para 10 anos. Antes da votação, ela havia afirmado que reduziria para 15 anos, mas decidiu diminuir ainda mais a prorrogação. O projeto segue para o Senado.
Com a mudança, a chamada ‘cota telas’ será vigente até 2033. O texto aprovado determina que as películas nacionais devem ser exibidas nos horários de maior movimento nos cinemas, ou seja, após às 17h.
Os complexos cinematográficos que descumprirem pagarão multa de 5% sobre a receita bruta diária, multiplicado pelo número de sessões descumpridas. A aplicação da multa pode considerar atenuantes e agravantes e também pode ser substituída por termo de ajustamento de conduta. A multa mínima para essa e outras infrações é de R$ 2 mil.
O percentual de cota será definido pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) por decreto. Entre 2018 e 2019, segundo a agência, 14% das sessões após às 17h eram ocupadas por filmes locais. Em 2022, após o fim da cota, a exibição caiu para 7%. A cota inicial foi criada pela Medida Provisória 2.228-1/01, com prazo de 20 anos, expirado em 2021.
A Secretaria de Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura (MinC) vinha articulando pela aprovação do projeto, argumentando que a cota é importante para fomentar a economia criativa e valores culturais do país.