Érico Oyama

Raquel Alves

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 534/2021, que autoriza a União, estados e municípios a assumirem riscos exigidos em contrato para a aquisição de vacinas da Pfizer e da Janssen e a compra de vacinas pela iniciativa privada. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o projeto segue para sanção do presidente da República.
Aprovado sem mudanças em tramitação relâmpago pela Câmara, o projeto prevê que as vacinas devem ser compras pela União, “podendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fazê-la em caráter suplementar, com recursos federais, ou, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”.
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O texto também autoriza a compra de vacinas pela iniciativa privada, desde que sejam integralmente doadas ao SUS para uso no Programa Nacional de Imunizações (PNI) até que todo o chamado grupos de risco seja imunizado. 
Depois que todo o grupo prioritário for vacinado, as empresas poderão ficar com metade dos imunizantes adquiridos, mas com aplicação gratuita. As aplicações poderão ser realizadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possuam sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária local.
Os deputados também aprovaram a Medida Provisória 1004/2020, de crédito de R$ 2,5 bilhões para o Brasil participar do consórcio Covax Facility de acesso de países de renda média e baixa às vacinas contra a Covid-19.
A MP 1004/2020 precisa ser votada nesta quarta-feira (3/3) pelo Senado para não perder eficácia por decurso de prazo. Há entendimento no Senado para votação da MP de forma expressa de forma a viabilizar a aprovação final no prazo limite de vigência e o encaminhamento à sanção presidencial.
Na Casa Revisora, os senadores aprovaram em caráter final, a MP 1026/2020 de regras de aquisição de vacinas e insumos para o enfrentamento da pandemia. O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) preservou o texto aprovado pela Câmara. Apenas ajustes redacionais foram feitos, o que permite o envio da MP à sanção presidencial. 
O texto dispensa a licitação para a assinatura de contratos para aquisição de vacinas, desde que comprovados os elementos técnicos referentes à escolha da opção de contratação e à justificativa do preço ajustado. 
A MP 1026/2020 também concede à Anvisa a competência de avaliar em, até sete dias úteis, sobre autorização e registro de vacinas e medicamentos contra a Covid-19, com estudos clínicos de fase 3 concluídos ou os resultados provisórios de um ou mais estudos clínicos, desde que tenham obtido permissão de uso ou registro nas seguintes agências reguladoras internacionais: dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Canadá, Reino Unido, Coreia do Sul, Argentina, Índia, Austrália, pelo ministério da Saúde da Rússia e “outras autoridades sanitárias estrangeiras com reconhecimento internacional e certificada, com nível de maturidade IV, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), ou Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano (ICH) e Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S)”.
O texto final da MP 1026/2020 também prevê que contratos de aquisição das vacinas, firmados antes ou após o registro concedido pela Anvisa, poderão estabelecer cláusulas especiais, desde que representem condição indispensável para assegurar a prestação do serviço, como pagamento antecipado (inclusive com a possibilidade de perda do valor antecipado) e hipóteses de não penalização da contratada.

foto x vaccine

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JOTA

Além do projeto, deputados e senadores aprovaram duas MPs destinadas a facilitar a vacinação de brasileiros

Câmara aprova PL que permite compra de vacinas pela iniciativa privada

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