Maria Eduarda Portela

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a> aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2358548">Projeto de Lei (PL) 2.162/2023</a>, com redução de penas para os condenados pela tentativa de golpe de estado que culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, também beneficia o ex-presidente <a href="http://www.jota.info/tudo-sobre/Jair-Bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL).
O projeto não prevê anistia aos condenados, mas sim uma redução de pena. Por exemplo, a pena pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deve ser incorporada pela punição pelo crime de golpe de Estado, garantindo assim uma condenação mais branda, sem a soma das penas.
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No caso do ex-presidente, o relator da matéria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), calcula que ele fique preso, em regime fechado, por dois anos e quatro meses. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por integrar o núcleo central da trama golpista.
O ex-presidente foi condenado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e restrições de patrimônio tombado.
Paulinho da Força também apresentou mudanças no caso da progressão de regime. Pelo texto, a mudança para um regime menos rigoroso poderá ser feito a partir do cumprimento de ⅙ da pena no regime inicial. Pela legislação atual, essa progressão acontece após a execução de ¼.
Antes da votação da matéria no plenário, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Jair Bolsonaro deu aval para o texto do deputado do Solidariedade. Inicialmente, a oposição pleiteava a aprovação da anistia ao ex-presidente e a outros participantes das manifestações antidemocráticas.
“Decidimos subir um degrau na nossa luta, e o degrau hoje é o acordo feito na nossa bancada e o presidente Hugo Motta de votar a redução de penas, autorizada pela liderança do nosso partido e, inclusive, dialogado com o nosso eterno presidente Bolsonaro”, disse o líder do PL.
Agora, o texto segue para análise do Senado Federal. Na noite de terça-feira (9/12), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que votaria a matéria no plenário assim que fosse aprovada na Câmara. No entanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), pediu que a proposta passasse pelo colegiado.
“Já tinha dito isso ao líder da oposição, o senador Rogerio Marinho (PL-RN), chegando na CCJ, vou designar relator no tempo certo, vamos discutir, deliberar e votar lá, não tem nenhum problema. Mas não para chegar e votar de afogadilho. De afogadilho é impossível. É um desrespeito aos senadores”, enfatizou Otto Alencar.
O presidente da CCJ disse, nesta quarta-feira, que a matéria será analisada na próxima semana e que será relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

Hugo Motta e Sóstenes Cavalcanti

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JOTA

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