Idade máxima

Câmara aprova PEC que amplia idade para indicação de membros de Cortes superiores

PEC 32/2021 eleva de 65 para 70 anos a idade máxima de indicação de ministros e desembargadores. Texto segue para o Senado

deputado federal
Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (15/2), o texto principal da PEC 32/2021. Agora, a proposta segue para análise do Senado. O texto altera a Constituição Federal para elevar de 65 para 70 anos a idade máxima para indicação e nomeação de integrantes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.

A proposta aprovada chegou a ser chamada de PEC Humberto Martins. O apelido faz referência ao ministro do STJ, que completou 65 anos em outubro do ano passado. O magistrado conta com a simpatia de diversos grupos políticos e, a partir das mudanças sugeridas na PEC, poderá, por exemplo, ser indicado para uma das cadeiras que ficarão vagas no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.

Na prática, a proposta abre a possibilidade para que sejam indicados para cargos de desembargadores e ministros, servidores mais velhos, com idade mais próxima da aposentadoria, e que, portanto, permaneçam menos tempo nos cargos.

A PEC 32/2021 segue agora para o Senado. Na casa, há maior divergência sobre o tema. Veja a íntegra do texto aprovado pela Câmara.