Antonio Maldonado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (15/2), o texto principal da PEC 32/2021. Agora, a proposta segue para análise do Senado. O texto altera a Constituição Federal para elevar de 65 para 70 anos a idade máxima para indicação e nomeação de integrantes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
A proposta aprovada chegou a ser chamada de PEC Humberto Martins. O apelido faz referência ao ministro do STJ, que completou 65 anos em outubro do ano passado. O magistrado conta com a simpatia de diversos grupos políticos e, a partir das mudanças sugeridas na PEC, poderá, por exemplo, ser indicado para uma das cadeiras que ficarão vagas no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) em 2023.
Na prática, a proposta abre a possibilidade para que sejam indicados para cargos de desembargadores e ministros, servidores mais velhos, com idade mais próxima da aposentadoria, e que, portanto, permaneçam menos tempo nos cargos.
A PEC 32/2021 segue agora para o Senado. Na casa, há maior divergência sobre o tema. <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2082788">Veja a íntegra do texto aprovado pela Câmara</a>.

Plenário da Câmara dos Deputados

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JOTA

PEC 32/2021 eleva de 65 para 70 anos a idade máxima de indicação de ministros e desembargadores. Texto segue para o Senado

Câmara aprova PEC que amplia idade para indicação de membros de Cortes superiores

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