Felipe Amorim

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/11) a PEC 26/2022, que altera as regras para eleição dos presidentes dos Tribunais de Justiça com mais de 170 desembargadores. A PEC estabelece que a eleição será realizada pelos membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e por voto direto e secreto, para um mandato de dois anos, vedada mais de uma reeleição sucessiva.
Deputados da oposição, do MDB e do Novo se voltaram contra a proposta a acusando de "casuísmo". Segundo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), a proposta se aplicaria somente aos tribunais de São Paulo e Rio de Janeiro. A proposta foi aprovada por 354 votos a 62, em 1º turno, e por 354 a 46 no 2º turno.
A PEC teve sua tramitação acelerada na Câmara. A proposta, apresentada em 31 de outubro, foi apensada à PEC 358/2005 que já estava pronta para ser votada em plenário. Formalmente, foi a PEC 358/2005 que entrou na pauta, mas na hora da votação, os deputados aprovaram um requerimento de preferência para que fosse votado primeiramente uma emenda substitutiva à PEC 26. Isso fez com que a alteração constitucional apresentada há 10 dias fosse votada diretamente em plenário sem passar por nenhuma comissão.
O regimento da Câmara exige que em sua tramitação regular as PECs sejam apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial criada especificamente para analisar a proposição.
O tratamento dado à PEC 26, no entanto, está previsto no regimento e foi utilizado recentemente, por exemplo, na aprovação da PEC Emergencial (PEC 15/2022) que permitiu a ampliação de benefícios sociais.
A PEC segue para o Senado.

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JOTA

Proposta de alteração valeria apenas para tribunais com mais de 170 desembargadores. Texto segue para o Senado

Câmara aprova PEC que altera eleições para presidentes de Tribunais de Justiça

Proposta de alteração valeria apenas para tribunais com mais de 170 desembargadores. Texto segue para o Senado