Mudança nas cortes?
Proposta de alteração valeria apenas para tribunais com mais de 170 desembargadores. Texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/11) a PEC 26/2022, que altera as regras para eleição dos presidentes dos Tribunais de Justiça com mais de 170 desembargadores. A PEC estabelece que a eleição será realizada pelos membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e por voto direto e secreto, para um mandato de dois […]
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