Mariana Ribas
Foi repórter em Brasília cobrindo Congresso Nacional. Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Antes, foi repórter de Carf no JOTA.
Tramitação
Câmara aprova PEC da Transição em primeiro turno; segundo turno acontece nesta quarta
Deputados ainda votarão um destaque antes da análise em segundo turno. Só depois texto deve ser votado no Senado
Mariana Ribas, Felipe Amorim, Bárbara Baião
21/12/2022|05:30|Brasília
Atualizado em 21/12/2022 às 09:10
Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado
A Câmara aprovou a PEC da Transição (32/2022) no primeiro turno de votação nesta terça-feira (20/12). A votação do segundo ficou para esta quarta-feira (22/12). (Confira a íntegra do parecer aprovado)
A PEC amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e exclui do teto R$ 23 bilhões em investimentos.
O parecer do relator, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), reduziu o prazo de ampliação do teto de dois para um ano e excluiu a previsão de recursos para investimentos internacionais. A PEC também amplia o limite para as emendas individuais impositivas, que passam de 1,2% da receita corrente líquida para 2%.
Os deputados rejeitaram um destaque ao texto e aprovaram outro, que suprime autorização ao governo de transição de solicitar remanejamento de recursos no espaço aberto pela PEC.
Os deputados ainda votarão um destaque antes da análise em segundo turno. Após conclusão na Câmara, o texto deve ser votado no Senado nesta quarta (21/12).
