Mariana Ribas

Felipe Amorim

Bárbara Baião

A Câmara aprovou a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-da-transicao">PEC da Transição</a> (32/2022) no primeiro turno de votação nesta terça-feira (20/12). A votação do segundo ficou para esta quarta-feira (22/12). (<a href="https://bit.ly/3hECE4Q">Confira a íntegra do parecer aprovado</a>)
A PEC amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e exclui do teto R$ 23 bilhões em investimentos.
O parecer do relator, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), reduziu o prazo de ampliação do teto de dois para um ano e excluiu a previsão de recursos para investimentos internacionais. A PEC também amplia o limite para as emendas individuais impositivas, que passam de 1,2% da receita corrente líquida para 2%.
Os deputados rejeitaram um destaque ao texto e aprovaram outro, que suprime autorização ao governo de transição de solicitar remanejamento de recursos no espaço aberto pela PEC.
Os deputados ainda votarão um destaque antes da análise em segundo turno. Após conclusão na Câmara, o texto deve ser votado no Senado nesta quarta (21/12).

Câmara dos Deputados

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JOTA

Deputados ainda votarão um destaque antes da análise em segundo turno. Só depois texto deve ser votado no Senado

Câmara aprova PEC da Transição em primeiro turno; segundo turno acontece nesta quarta

Deputados ainda votarão um destaque antes da análise em segundo turno. Só depois texto deve ser votado no Senado.