Débora Brito

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/7), em sessão remota, a PEC 15/2015, que torna o Fundeb permanente e aumenta o percentual de complementação da União de 10% para 23%. Os deputados aprovaram o texto relatado pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) por 499 votos favoráveis no primeiro turno e 492 na segunda rodada de votações.
Foram cinco anos de debate na Câmara. A versão aprovada pelos deputados destina 5% da complementação da União para a educação infantil, percentual definido nas vésperas da votação, em acordo feito com o governo federal. O total de 23% será alcançado de forma gradual, a partir de 2021, com o percentual de 12%.
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<h3>Redes de ensino</h3>
O texto que passou na Câmara modifica a forma de redistribuição dos recursos e adota um modelo híbrido para ampliar o número de estados e municípios contemplados com o repasse federal. O novo critério leva em consideração o chamado valor aluno ano total (VAAT), que tem como parâmetro de distribuição a capacidade de financiamento das redes de ensino. 
O novo índice vai balizar o repasse de 10,5% dos recursos federais para redes de ensino que apresentarem mais necessidade.  Metade dos recursos destinadas às redes de ensino será direcionada à educação infantil.
Para 2,5% dos recursos da União, o critério de distribuição será baseado nos indicadores de aprendizagem e redução de desigualdades apresentados pelos municípios. E, para 10% da complementação, as regras não mudam, pois já se destinam a estados e municípios pobres.
A previsão é que as mudanças trazidas pelo novo Fundeb possam permitir que 24 estados recebam os recursos. Hoje, o Fundeb chega a nove estados. No ano passado, o fundo movimentou cerca de R$ 156,3 bilhões, sendo que 90% dos recursos eram dos estados e municípios.
<h3>Professores</h3>
Também foi acordado com o Executivo que pelo menos 70% dos recursos estaduais e municipais poderão ser destinados para a remuneração dos profissionais de educação. No entanto, a emenda  aprovada deixa a definição de um piso salarial do magistério para lei futura.
A PEC determina ainda que a cada ano, quando do aumento do aporte da União, os recursos “novos” devem ser destinados no percentual mínimo de 15% para investimentos (obras em escolas, compra de equipamentos, informatização das unidades escolares).
A chamada cesta do Fundeb, composta por diferentes impostos, passa a ter recursos da exploração de petróleo e gás natural. A previsão de destinação de recursos da lei Kandir para o pacote de sustento do fundo foi suprimida por destaque em plenário durante a votação em primeiro turno. 
A PEC do Fundeb segue para análise do Senado.

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JOTA

Proposta foi aprovada em dois turnos depois de acordo de última hora com o governo

Câmara aprova novo Fundeb com 23% de repasse da União

Proposta foi aprovada em dois turnos depois de acordo com o governo