Érico Oyama

A Câmara dos Deputados rejeitou todas as emendas do Senado relativas à Nova Lei do Gás. O <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1928197&amp;filename=AA+1+MESA+%3D%3E+PL+4476/2020+%28N%C2%BA+Anterior:+PL+6407/2013%29" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PL 4.476/2020</a> segue para sanção.
 A lei irá substituir a lei <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11909.htm#:~:text=L11909&amp;text=LEI%20N%C2%BA%2011.909%2C%20DE%204%20DE%20MAR%C3%87O%20DE%202009.&amp;text=177%20da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20Federal%2C%20bem,1997%3B%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.">11.109/2009</a>, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação e comercialização de gás natural.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Dentre as principais mudanças estabelecidas, está a substituição do modelo para a exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos. A regra atual é de concessão, onde a empresa precisa vencer um leilão feito pelo governo. O projeto de lei prevê o regime de autorização, em que uma empresa apresenta um projeto depois de uma chamada pública e aguarda um aval da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
 Além disso, o projeto de lei tem como um dos objetivos trazer mais competição ao setor no país, uma vez que hoje a Petrobras é responsável de 100% da importação e processamento e cerca de 80% da produção. Pelo texto aprovado, caberá à ANP acompanhar o mercado de gás e estimular a competitividade. Fica permitido à agência reguladora adotar medidas como “programa de venda de gás natural por meio do qual comercializadores que detenham elevadas participação no mercado sejam obrigados a vender, por meio de leilões, parte dos volumes de que são titulares com preço mínimo inicial”.
O PL4.476/2020 foi aprovado em dezembro no Senado com alterações. Oliveira (PP-SE), rejeitou em <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1956264&amp;filename=PRLE+1+%3D%3E+PL+4476/2020+%28N%C2%BA+Anterior:+PL+6407/2013%29">parecer</a> todas as mudanças feitas pela Casa Revisora, dentre as quais estava a obrigação de que as unidades de processamento ou tratamento de gás natural fossem instaladas preferencialmente nos municípios produtores. A iniciativa dos senadores “não atende ao princípio de eficiência no setor”, justificou o relator no parecer às emendas do Senado. Como a Câmara é a casa proponente do projeto original, após esta rodada de votações, o PL 4476/2020 segue para sanção presidencial.

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JOTA

Expectativa é que com aprovação do projeto de lei ocorra uma desconcentração no mercado de gás


Câmara aprova Nova Lei do Gás e texto segue para sanção

Expectativa é que com aprovação do projeto de lei ocorra uma desconcentração no mercado de gás