A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (6) a votação do PL 2505/2021, que muda a Lei de Improbidade Administrativa. O relator Carlos Zarattini (PT-SP) manteve o dispositivo que prevê punição a agentes públicos somente se agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública. O texto aprovado preservou ajustes feitos pelos […]
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Câmara aprova mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Câmara rejeitou somente uma emenda do Senado que tratava de nepotismo e permanece exigência de comprovar dolo
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