Bernardo Gonzaga

A Câmara dos Deputados aprovou a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Mpv/mpv1026.htm">MP 1026/2021</a>, que regulamenta a compra de vacinas contra a Covid-19. Classificada como prioridade absoluta da semana na Câmara, a medida foi aprovada depois de negociação em plenário para suprimir do parecer do relator <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/ministerio-saude-vacinas-23022021">Pedro Westphalen (PP-RS)</a> o ponto mais polêmico em discussão: a permissão para agentes privados de saúde comprarem vacinas mediante a destinação de metade do montante adquirido para o Sistema Único de Saúde (SUS). 
Westphalen fechou um entendimento com as lideranças partidárias, retirou o dispositivo  da MP e evitou uma rodada de votações de destaques que poderia atrasar o envio da matéria para o Senado. A MP será votada pelo plenário do Senado na sessão desta quarta-feira (24/2).]
<a href="https://conteudo.jota.info/saude"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-saude.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
O parecer do relator Westphalen (PP-RS) à MP 1026/2020 dispensa a realização de licitação para a celebração de contratos para aquisição de vacinas desde que comprovados os elementos técnicos referentes à escolha da opção de contratação e à justificativa do preço ajustado. 
O texto aprovado concede à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a competência de avaliar em, até sete dias úteis, sobre autorização e registro de vacinas e medicamentos contra a Covid-19, com estudos clínicos de fase 3 concluídos ou os resultados provisórios de um ou mais estudos clínicos, desde que tenham obtido permissão de uso ou registro nas seguintes agências reguladoras internacionais: 
- FDA (Estados Unidos); 
- EMA (União Europeia); 
- PMDA (Japão); (NMPA (China); 
- HC (Canadá); MHRA (Reino Unido); 
- KDCA (Coreia do Sul); 
- ANMAT (Argentina); 
- Índia (Central Drugs Standard Control Organization); Austrália (Therapeutic Goods Administration); 
- do Ministério da Saúde da Rússia, e 
- “outras autoridades sanitárias estrangeiras com reconhecimento internacional e certificada, com nível de maturidade IV, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), ou Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano (ICH) e Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S)”.
O parecer aprovado também prevê que contratos de aquisição das vacinas, firmados antes ou após o registro concedido pela Anvisa, poderão estabelecer cláusulas especiais, desde que representem condição indispensável para assegurar a prestação do serviço, como pagamento antecipado (inclusive com a possibilidade de perda do valor antecipado) e hipóteses de não penalização da contratada. 
Projeto de lei
Com a supressão do dispositivo sobre compra de vacinas por agentes privados de saúde, a discussão sobre o tema foi transferida para o âmbito do PL 534/2021, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) horas antes da votação da MP 1026/2020. O projeto do democrata será relatado por Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e pode ser votado na sessão de quarta-feira (24). 
O PL 534/2021 amplia o rol de empresas autorizadas a comprar vacinas e operacionalizar a vacinação. Enquanto o parecer Westphalen falava apenas em agentes privados de saúde, o projeto do presidente do Senado permite a compra de vacinas por quaisquer pessoas jurídicas de direito privado. 
Em contrapartida, o PL 534/2021 é mais rigoroso quanto a garantias de que o  Programa Nacional de Imunizações (PNI) será cumprido. Isso porque o texto determina que as vacinas compradas pela iniciativa privada serão  integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Apenas após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no PNI, as pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir diretamente vacinas para comercialização ou utilização.
Outro ponto polêmico do projeto diz respeito à isenção de responsabilidade civil dos laboratórios, como exigem alguns produtores de vacinas. O PL prevê que União, estados e municípios ficam autorizados a assumir os riscos por eventuais eventos adversos, inclusive podendo constituir garantias ou contratar seguro privado para a cobertura dos riscos. 
Depois de aprovado pelos senadores, o PL 534/2021 ainda precisará de aval do plenário da Câmara para ser enviado à sanção presidencial.

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JOTA

Após negociação com lideranças, relator retirou artigo que permitia a compra por agentes de saúde privados

Câmara aprova MP sobre compra de vacinas contra Covid-19

Após negociação com lideranças, o relator retirou artigo que permitia a compra por agentes de saúde privados