João Porto

Raquel Alves

A <a href="https://www.camara.leg.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Câmara dos Deputados</a> aprovou por 313 a 166 a MP 1031/2021, que trata da capitalização da Eletrobras. O relator do texto na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), realizou alterações no <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2014543&amp;filename=Tramitacao-MPV+1031/2021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">parecer </a>durante a discussão em plenário para auxiliar na construção da maioria expressiva de votos. A aprovação da MP da Eletrobras foi a primeira “grande votação” da agenda econômica do governo após as mudanças regimentais aprovadas pela Câmara para acelerar as deliberações. O processo demorou pouco mais de 9 horas.
O texto aprovado preserva o modelo de capitalização original da MP 1031/2021 - aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias, com a criação das chamadas Golden Share (ações preferenciais para a União) - e prevê a realização de leilões de reserva para construção de termelétricas e a destinação mínima de demanda para PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) em leilões A-5 e A-6. A contratação das termelétricas pelo governo fica assegurada pelo texto do parecer.
O <a href="https://www.jota.info/legislativo/mp-da-eletrobras-parecer-18052021">parecer formalizado em plenário na noite de terça-feira (18/5)</a> previa que a contratação das térmicas seria um condicionante prévio para o processo de aumento de capital social, mas Nascimento acolheu emenda de aliados para determinar que os leilões terão que ser realizados, mas não é necessária sua realização como condição prévia ao processo. 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Legendas que compõem a minoria da Câmara tentaram impedir a votação com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionavam a deliberação da MP direto em plenário, mas o pedido foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Em plenário, as lideranças oposicionistas concentraram as críticas ao texto na perda do controle acionário da companhia pelo governo e da possível alta nos preços de energia elétrica.“Se votarmos essa medida, seremos coniventes com o aumento de preços. De cara, a energia ficará 20% mais cara”, disse. Ele afirmou ainda que o governo quer perder controle da “maior empresa de energia da América Latina”, afirmou o líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS).
Outro partido que mostrou grande resistência ao parecer apresentado foi o MDB. O líder do partido, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), foi enfático ao defender o texto original da MP encaminhado pelo governo. “Queremos o texto original, aquele que segue o caminho elaborado pelo governo Temer para desestatização por meio de capitalização. Vamos lutar pela votação do texto do governo”, disse. O partido Novo também defendia o texto original da MP.
<h3>Acordo com o Senado</h3>
Com a conclusão da votação na madrugada desta quinta-feira, fica garantido o envio do texto ao Senado com 30 dias de antecedência ao fim da vigência da MP. Esse prazo foi acordado entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para por fim ao mal estar existente entre as duas Casas Legislativas por causa da demora no envio de MPs aos senadores.
Se o Senado fizer alterações de mérito na MP, será necessária uma última deliberação da Câmara antes do envio à sanção. A MP tem vigência até 22 de junho.

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JOTA

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