João Porto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21), em caráter final, a MP 1031/2021, o texto que trata da capitalização da Eletrobrás. O texto foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (17/06) e tinha validade assegurada até terça-feira (22). O relator na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), preservou quase a totalidade das emendas do Senado e contou com o apoio dos parlamentares para manter os acordos estabelecidos tanto com a base quanto com a oposição.
Nascimento rebateu as previsões de que o uso de termelétricas previsto pela MP teria o potencial de encarecer a conta de luz ao consumidor final. O democrata afirmou que não acredita que haverá aumento na conta, e avaliou que a proposta aprovada pelos congressistas é tímida caso o crescimento do PIB estimado pelo governo seja confirmado.
“Eu acho que vai ter mesmo de forma urgente, mandar uma MP do Racionamento para poder resolver sob pena de que aliado ao crescimento econômico termos um apagão. Hoje a gente só não tem uma crise muito grande porque não houve crescimento econômico na última década. Temos apontado expectativa de crescimento de 4% do PIB. A cada 1% de crescimento você tem necessidade de aumentar 2% a capacidade de energia. Temos que tratar isso a breve passos. Na atual MP fomos até tímidos”, avaliou.
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A MP da Eletrobrás foi duramente criticada pelos parlamentares da oposição. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) anunciou que vai judicializar  o processo de desestatização caso o presidente sancione da forma como foi aprovada. “Vamos judicializar essa questão, tentar derrubar esses jabutis e mostrar que essa tramitação foi inconstitucional”, alega Molon.
<h3>Mudanças</h3>
O relator rejeitou integralmente cinco das 28 emendas aprovadas pelo Senado. Por acordo, a emenda 5 que permitia ao Exército contribuir com projetos de revitalização e recursos hídricos de forma conjunta ou concorrente com a Eletrobras ou a Chesf, voltou ao texto através de um destaque apresentado pelo MDB. 
Foi suprimido do texto final a indenização do Piauí como condicionante para a desestatização. Nascimento argumentou que a emenda aprovada pelo Senado com o pagamento ao estado nordestino oferecia riscos ao processo de capitalização da Eletrobras, “tendo em vista que converte em certeza entendimento ainda não consolidado em matéria debatida no Poder Judiciário”. 
Também foi retirado do texto final a emenda que definia que concessionária acessante com mercado próprio inferior a 700 GWh por ano pagaria a menor tarifa de uso do sistema de distribuição da concessionária acessada a partir do processo tarifário da concessionária acessante, assegurada destinação da CDE para viabilização dessa determinação também foi rejeitada. 
Os deputados também rejeitaram a emenda do Senado que definia que os contratos resultantes da prorrogação do Proinfa terão preço igual ao preço médio, em vez do preço teto como estava definido no referido PLV, do Leilão A-6 de 2019 corrigido pelo IPCA. “[Tal] restrição pode inviabilizar a adesão de alguns agentes à renovação contratual ao Proinfa”, justificou o relator. 
Também saiu do texto final a emenda que tratava da questão da compra livre de energia. “[A emenda 21] introduz amplas alterações em matéria que não havia sido objeto de discussão na Câmara dos Deputados (...) Essas alterações são objeto do Projeto de Lei nº 414, de 2021, antigo PLS nº 232, de 2016, aprovado pelo Senado Federal. Nesse sentido, para privilegiar os debates em torno dessa matéria, preferimos não incluir esse dispositivo no texto final da presente proposição”.
Também foram retirados do parecer dispositivos que determinavam que os volumes de energia do contrato de Tucuruí destinados aos grandes consumidores industriais do submercado Norte deveriam ser considerados como prioridade comercial competitiva de longo prazo para a política industrial da região Amazônica.  
Com a aprovação final, a MP 1031/2021 segue para a sanção do presidente.

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JOTA

Deputados se reuniram nesta segunda-feira para aprovar texto que veio do Senado em caráter final

Câmara aprova MP da Eletrobras

Deputados aprovaram MP de desestatização da empresa em caráter final e texto segue para sanção do presidente da República