Érico Oyama

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2/6), em votação simbólica, a <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2021686" target="_blank" rel="noopener noreferrer">MP 1028/2021</a>, que estende até o dia 31 de dezembro deste ano as normas para facilitação de acesso a crédito. 
A MP permite que instituições financeiras privadas e públicas fiquem dispensadas de exigir uma série de obrigações na contratação ou renegociação de operações de crédito. O relator Ricardo Silva (PSB-SP) acolheu emendas que também asseguram tratamento especial na concessão de crédito a microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e aos setores mais atingidos pela pandemia.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><picture><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter webpexpress-processed" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/05/jota-pro-poder8.png" sizes="(max-width: 688px) 100vw, 688px" srcset="" alt="" width="688" height="688" /></picture></a>Pela MP, ficam dispensadas as seguintes obrigações: 
- regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- regularidade com as obrigações eleitorais, comprovação de quitação de tributos federais;
- regularidade com o FGTS, apresentação de Certidão Negativa de Débito (CND)
- comprovação de recolhimento de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); e
- consulta prévia ao Cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais (Cadin) para realização de operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos.
De acordo com <a href="https://datasebrae.com.br/wp-content/uploads/2021/03/Impacto-coronav%C3%ADrus-nas-MPE-10%C2%AAedicao_DIRETORIA-v4.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">pesquisa do Sebrae</a>, 63% das empresas tiveram  redução de um terço no faturamento em 2020 na comparação com o ano anterior. O mesmo levantamento mostra que para 45% dos entrevistados a extensão das linhas de crédito é a medida mais importante para 2021. Em nota, o Sebrae diz que “é extremamente importante a dispensa de verificação, durante a  pandemia, de certidões negativas tributárias e do FGTS”.
Ao apresentar a MP, o Executivo usou como justificativa o argumento que as dispensas propostas trazem condições para que as empresas privadas e outras entidades possam enfrentar as dificuldades financeiras causadas pela pandemia. O governo argumentou que a MP permitirá “que a dinâmica da concessão de crédito não seja prejudicada”, o que é positivo para as instituições financeiras.
A MP segue para análise do Senado e precisa ser votada em caráter final até 9 de junho, último dia de vigência.

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JOTA

MP reduz as exigências das empresas ao contratar ou renegociar crédito com bancos


Câmara aprova MP com normas que facilitam acesso a crédito até dezembro

A Câmara aprovou a MP 1028/2021, que estende até dezembro deste ano norma que reduz burocrácia para empresas terem acesso a crédito em bancos