João Porto

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (15/7) a MP 1051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O serviço regulamenta a emissão digital de guias necessárias para o transporte de cargas no país. A proposta segue agora para o Senado e só deverá ser apreciada após o recesso parlamentar.
O intuito do serviço é reunir em um único documento todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados.
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Segundo o relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), os estados que aderirem ao programa terão um prazo de 12 meses para implementar o sistema. A emissão dos documentos será de responsabilidade do governo federal. As mudanças podem diminuir tempo e burocracia aos transportadores.
“A redução dos custos operacionais e a eliminação dos chamados atravessadores vai representar mais renda no bolso do caminhoneiro. Estamos vivendo uma verdadeira revolução no transporte de cargas, assim como foi o surgimento do cartão de crédito ou do PIX”, comparou o relator. 
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A implantação do sistema seguirá um cronograma proposto pelo governo federal, que poderá firmar convênios com os governos municipais, estaduais e distrital para incorporar outras informações de competência desses governos, como sobre tributos e outras obrigações relacionadas ao transporte de cargas rodoviário e dutoviário.
O substitutivo apresentado nesta quinta-feira foi aprovado pela Câmara de forma simbólica e nenhum dos destaques feitos pelas bancadas foi admitido ao texto. A MP 1051 precisará ser avaliada pelos senadores até o dia 28 de setembro, caso contrário perde a validade.
Veja os principais pontos propostos pela medida:
<ul>
<li>Garantia de aplicação do DT-e no transporte de carga em todos os modais: rodoviário, ferroviário, aquaviário, aéreo e dutoviário;</li>
<li>Previsão de estabelecimento de prazo para a extinção de documentos físicos [impressos em papel] para as operações de transporte de cargas: serão gradualmente substituídos por digitais/eletrônicos;</li>
<li>Alterado e ampliado o rol de critérios para dispensa do DT-e;</li>
<li>Ênfase no respeito aos sigilos da informação,  asseguradas a segurança dos dados e o sigilo fiscal, bancário e comercial das informações contempladas;</li>
<li>Ampliação do rol de atores que podem gerar o DT-e;</li>
<li>Redução do limite máximo do valor de multa em geral; estabelecimento de limite máximo do valor de multa para o modo rodoviário; inseridas prescrições para notificações e aplicações de multas;</li>
<li>Restringidas as hipóteses de titularidade da conta em que o transportador autônomo de cargas (TAC) receberá os pagamentos de fretes.</li>
</ul>

caminhrio2

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JOTA

Medida Provisória que cria o DT-e para transporte de cargas é aprovada na Câmara e vai para o Senado

Câmara aprova medida que regulamenta documento digital para transporte de cargas

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