Senado aprova PEC da Transição

O Senado aprovou a PEC da Transição (32/2022) em dois turnos de votação nesta quarta-feira (21/12). O texto foi promulgado, em sessão solene do Congresso Nacional. (Confira a íntegra do parecer aprovado)

A PEC amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e exclui do teto R$ 23 bilhões em investimentos, com prazo de um ano.

Na Câmara, o texto foi aprovado em segundo turno nesta quarta (21/12). O placar foi de: 331 a 163.

O texto retornou ao Senado após mudanças na Câmara (a ampliação do limite para as emendas individuais impositivas, que passam de 1,2% da receita corrente líquida para 2%).

Além disso, o parecer do relator na Câmara dos Deputados reduziu o prazo de ampliação do teto de gastos de dois para um ano e excluiu a previsão de recursos para investimentos internacionais.

Na Câmara, três destaques que buscavam desidratar a PEC foram rejeitados e um foi aprovado, suprimindo a autorização ao governo de transição de solicitar remanejamento de recursos no espaço aberto pela PEC. Já no plenário do Senado, foi rejeitado um destaque do PSDB que buscava inviabilizar o remanejamento de recursos do orçamento secreto às emendas individuais impositivas.

Mariana Ribas – Repórter em Brasília cobrindo Congresso Nacional. Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Antes, foi repórter de Carf no JOTA. Email: [email protected]
Felipe Amorim – Repórter em Brasília. Cobre o Congresso Nacional. Antes, trabalhou nas redações do Correio e A Tarde, na Bahia, Folha de S.Paulo e Agora, em São Paulo, e no UOL, em Brasília. E-mail: [email protected]
Bárbara Baião – Analista de Política em Brasília. Passou pelas redações da CBN e CNN Brasil, com foco na cobertura do Legislativo. Email: [email protected]