Mariana Ribas

Felipe Amorim

Bárbara Baião

O Senado aprovou a PEC da Transição (32/2022) em dois turnos de votação nesta quarta-feira (21/12). O texto foi promulgado, em sessão solene do Congresso Nacional. <a href="https://bit.ly/3FM64WP">(Confira a íntegra do parecer aprovado)</a>
A PEC amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e exclui do teto R$ 23 bilhões em investimentos, com prazo de um ano.
Na Câmara, o texto foi aprovado em segundo turno nesta quarta (21/12). O placar foi de: 331 a 163.
O texto retornou ao Senado após mudanças na Câmara (a ampliação do limite para as emendas individuais impositivas, que passam de 1,2% da receita corrente líquida para 2%).
Além disso, o parecer do relator na Câmara dos Deputados reduziu o prazo de ampliação do teto de gastos de dois para um ano e excluiu a previsão de recursos para investimentos internacionais.
Na Câmara, três destaques que buscavam desidratar a PEC foram rejeitados e um foi aprovado, suprimindo a autorização ao governo de transição de solicitar remanejamento de recursos no espaço aberto pela PEC. Já no plenário do Senado, foi rejeitado um destaque do PSDB que buscava inviabilizar o remanejamento de recursos do orçamento secreto às emendas individuais impositivas.

Senado

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JOTA

Proposta amplia teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e exclui do teto R$ 23 bilhões em investimentos

Senado aprova PEC da Transição

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JOTA PRO PODER

Antes, foi derrotado o destaque do Novo, que forçava o novo governo a articular uma nova PEC para substituir o teto de gastos.