Mariah Aquino

O plenário da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a> aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (16/9), o texto-base da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-da-blindagem">proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/21</a>, a PEC da Blindagem, que amplia as proteções legais a parlamentares. Nesta quarta-feira (17/9), a votação foi concluída. Os parlamentares aprovaram emenda aglutinativa que retoma o voto secreto para autorizar processos contra congressistas, após um destaque ter retirado o trecho na noite de terça (16/9).
Congressistas só poderão ser processados ou presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, após licença prévia concedida pelas respectivas Casas Legislativas. Em casos de prisão flagrante de crime inafiançável, os autos serão remetidos dentro de 24 horas, e submetidos à votação secreta. Agora, a PEC vai para o Senado, onde a votação da proposta ainda é articulada.
A proposta prevê que o Congresso terá 90 dias para apreciar, "por meio de votação secreta, o pedido de licença prévia para instauração do processo criminal”. Na noite de terça, porém, os deputados aprovaram um destaque que retira a votação secreta para os casos de abertura de processo, mantendo apenas para as votações de prisão flagrante.
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Atualmente, não há exigência de autorização prévia do Legislativo para abertura de investigação contra parlamentares, após alteração do texto da Constituição Federal feita em 2001. As votações sobre manter ou revogar prisões são feitas de forma aberta, e não secreta.
O relator, Cláudio Cajado (PP-BA), argumentou no relatório que a atual legislação teria fragilizado o exercício do mandato eletivo. "Dessa avaliação, concluímos ser necessário, nesse momento, voltar a garantir aos congressistas, no exercício do mandato e em função dele, plena liberdade, como forma de preservar o Poder Legislativo e os princípios da separação dos poderes e da soberania popular e, portanto, a própria democracia".
A partir do novo texto, também os presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso passam a ter foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>). Atualmente, contam com este foro o presidente da República, o vice-presidente, congressistas, ministros de governo, o procurador-geral da República, comandantes das Forças Armadas, membros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática permanente.
A votação desta PEC foi colocada como uma das condicionantes pela oposição para desocupar o plenário da Câmara, ocupado no início de agosto em protesto contra o julgamento do ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro (PL)</a> pela trama golpista no STF.
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Durante a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação era uma oportunidade da Casa escolher retomar ou não o texto previsto na Constituição Federal de 1988, em meio a relatos “de atropelos, abusos que aconteceram contra colegas nossos em várias oportunidades”. “É um texto sem novidades, sem invencionismos, um texto que garante, na minha avaliação, o fortalecimento do mandato parlamentar de cada um que está nessa Casa”, defendeu.

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JOTA

Câmara retoma voto secreto para autorizar processos contra parlamentares na PEC da Blindagem

Deputados ainda precisam terminar a votação dos destaques de segundo turno nesta quarta (17/9); depois, texto segue para o Senado

Câmara retoma voto secreto para autorizar processos contra parlamentares na PEC da Blindagem

Texto agora segue para o Senado