Mariah Aquino

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29/10), o PL 892/25, para criar o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), que será implementado a partir de 2027 em substituição ao Regime Especial da Indústria Química (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reiq">Reiq</a>). O texto segue para análise do Senado.
O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acrescentou no parecer apresentado duas mudanças. Na primeira, prevê que arrecadações adicionais com medidas de defesa comercial, como elevações de tarifas temporárias e direitos antidumping, sejam utilizadas como fonte de compensação do programa.
Uma alteração inserida no PLP 108/24, que precisa ser votado novamente na Câmara, também será utilizada como forma de compensação ao prever que aumentos de receita provenientes de mudanças na tributação de gasolina e diesel podem ser usados para compensar a renúncia. Além disso, recursos vindos de alterações nas receitas do petróleo, aprovadas na MP 1304/25, também poderão ser utilizados como compensação.
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O relatório de Zarattini também inclui o óleo de palmiste e derivados entre as matérias-primas contempladas pelo programa, e aceitou emenda para ampliar as plantas automobilísticas já existentes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O Presiq prevê incentivos fiscais para incentivar o uso de matérias-primas renováveis, modernizando o parque industrial químico brasileiro “com foco em transição energética, inovação tecnológica, economia circular e incentivos à produção de químicos de base renovável".
O parecer apresentado prevê R$ 2,5 bilhões por ano em créditos para aquisição de insumos sustentáveis e R$ 500 milhões por ano para expansão produtiva e inovação. O projeto prevê impacto de R$ 112 bilhões no PIB e arrecadação adicional de R$ 65,5 bilhões, além da criação de até 1,7 milhão de empregos diretos, aumentando o nível de utilização da indústria para 95% e reduzindo em 30% as emissões de CO₂ por tonelada.
O programa prevê duas modalidades para concessão de créditos. A modalidade industrial será voltada para empresas que adquirirem matérias-primas petroquímicas ou gás natural para produzir insumos químicos específicos, com habilitação automática. Elas poderão receber até 5% do valor da compra dos produtos em créditos e deverão investir no mínimo 10% do crédito em pesquisa e desenvolvimento (P&amp;D), ou alternativamente 8% em P&amp;D e 2% em programas socioeducativos.
Já a modalidade investimento será destinada às centrais petroquímicas e indústrias químicas que apresentem projetos para ampliar sua capacidade produtiva ou implementar ações alinhadas às diretrizes do Presiq. Nestes casos, a empresa poderá receber até 3% da receita bruta em créditos, com projeto aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A contrapartida deverá ser de ao menos 10% do benefício aplicado em P&amp;D ou 8% em P&amp;D e 2% em programas socioeducativos.
O limite de gasto público para a modalidade industrial é de R$ 4 bilhões por ano, entre 2027 e 2029, e para a de investimento de R$ 1 bilhão no mesmo período.

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JOTA

O projeto prevê impacto de R$ 112 bi no PIB e arrecadação adicional de R$ 65,5 bi, além da criação de até 1,7 milhão de empregos diretos

Câmara aprova criação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química

O projeto prevê impacto de R$ 112 bi no PIB e arrecadação adicional de R$ 65,5 bi, além da criação de até 1,7 milhão de empregos diretos