Vandson Lima

Mariana Ribas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou sem alterações o PL 2685/2022, que trata do programa <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/desenrola">Desenrola Brasil</a> e também impõe regras para limitar os juros no rotativo do cartão de crédito. <a href="https://go.jota.info/G86ZOD">Confira o parecer aprovado</a>.
O relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que havia anunciado que faria emendas de redação, desistiu e manteve a proposta nos mesmos termos aprovados na Câmara, permitindo assim que o PL siga para sanção após futura aprovação no plenário do Senado.
Além de consolidar o programa de renegociação de dívidas, o projeto prevê que os emissores de cartão de crédito submetam à aprovação do Conselho Monetário Nacional, com periodicidade anual, limites para taxas de juros e encargos financeiros. Esses limites dos juros do rotativo devem ser aprovados em até 90 dias, contados da data de publicação da lei. Caso isso não ocorra, o total cobrado não poderá exceder o valor original da dívida.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/por-que-o-banco-central-e-o-governo-estudam-alterar-o-rotativo-do-cartao-de-credito-28082023">Por que o Banco Central e o governo estudam alterar o rotativo do cartão de crédito</a></li>
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A aprovação rápida é importante porque, apesar de tramitar como projeto de lei, o Desenrola foi originalmente lançado por meio de uma Medida Provisória (1176) que perderá efeito em 4 de outubro. Se a MP caducar e o projeto ainda não tiver se transformado em lei, o programa será interrompido. Por isso, o Senado deve analisar o projeto em sessão extraordinária na próxima segunda-feira (2/10).
<h3>Entenda o Desenrola</h3>
O programa de renegociação de dívidas, lançado pelo Ministério da Fazenda, abrange as dívidas inscrita no cadastro de devedores até 31 de dezembro de 2022. Ao aderir à renegociação, o devedor sai do cadastro de inadimplente e pode voltar a ter crédito.
O pagamento da dívida poderá ser <a href="https://www.jota.info/executivo/desenrola-conheca-as-regras-do-programa-de-renegociacao-de-dividas-do-governo-28062023">feito à vista ou parcelado em até 60 meses</a>, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. Quem aderir ao programa será incentivado a fazer um curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de habilitação ao Desenrola.
A iniciativa é dividida em duas faixas, a faixa 1 é direcionada a quem tem renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou está inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, que inclui dívidas não-bancárias, como contas de água, luz e varejo, <a href="https://www.jota.info/executivo/nova-fase-do-desenrola-brasil-vai-exigir-cadastro-no-gov-br-saiba-como-fazer-19092023">a operação deve iniciar nos próximos dias</a>.
Já a faixa 2, aberta em julho, é exclusiva para negociações entre clientes e instituições financeiras. Nesse caso, o governo ofereceu aos bancos incentivo para aumento de crédito. O governo, por exemplo, reconheceu antecipadamente créditos tributários dessas instituições para que elas possam considerar os valores em seus balanços. Para cada R$ 1 negociado, o governo reconhece R$ 1 de crédito tributário.

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JOTA

Proposta seguiu os mesmos termos aprovados na Câmara, o que permite tramitação acelerada da matéria

CAE do Senado aprova PL do Desenrola, que trata também de juros do cartão de crédito

Proposta seguiu os mesmos termos aprovados na Câmara, o que permite tramitação acelerada da matéria