Mariana Ribas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 2646/2020, que regulamenta a emissão de debêntures de infraestrutura por concessionárias, permissionárias, autorizatárias ou arrendatárias. Foi aprovada a urgência para agilizar a apreciação do PL no plenário, o que pode ocorrer ainda esta semana. <a href="https://bit.ly/3P9jnFs">Confira a íntegra do parecer do PL 2646/2020 que foi aprovado</a>.
O objetivo do projeto é criar uma nova modalidade de debêntures, que são títulos de dívida emitidos por empresas, negociáveis no mercado e que podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas. O projeto prevê que o emissor da dívida terá uma redução de 30% dos juros pagos aos detentores dos títulos na base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/csll-o-que-e-20082021">CSLL</a>).
O projeto não acaba com as debêntures incentivadas, criadas pela Lei 12.431/2011, que consiste na compra de títulos de dívidas para financiar projetos de infraestrutura. A diferença entre as duas modalidades é que a última oferece benefício fiscal ao adquirente da dívida, enquanto que o projeto propõe incentivos ao emissor da dívida.
O regime de urgência dispensa formalidades regimentais para agilizar os temas prioritários, determinando a apreciação do projeto na segunda sessão subsequente à aprovação do requerimento de urgência. A matéria faz parte da pauta verde defendida pelo governo, junto da regulamentação do mercado de carbono (PL 412/22) e do marco legal do hidrogênio verde.

cae senado pl debentures

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Projeto, que faz parte da pauta verde defendida pelo governo, agora vai ao plenário

CAE do Senado aprova PL das debêntures de infraestrutura

Projeto, que faz parte da pauta verde defendida pelo governo, agora vai ao plenário