Mariana Ribas

<p>A Comissão de Assuntos Econômicos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cae-senado">CAE</a>) do Senado aprovou, nesta terça-feira (9/4), o PL 81/2024, que atualiza a tabela progressiva do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/irpf">Imposto de Renda</a> e aumenta a isenção de R$ 2.112 para até R$ 2.259. A ideia da proposta é ajustar a isenção diante da elevação do salário mínimo para R$ 1.412, que passou a vigorar em janeiro de 2024. Confira o <a href="https://bit.ly/3TPT21u">relatório</a> do relator, senador Randolfe Rodrigues (sem partido).</p>
<p>A proposta ajusta a isenção para quem ganha até dois salários mínimos. Quando enviou o projeto ao Congresso, o governo explicou que a ampliação beneficia o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.</p>
<p>Durante a reunião, foi rejeitada – com votação apertada – uma emenda destacada, que buscava que a isenção fosse ampliada para três salários mínimos, equivalente a R$ 4.236. A alteração é de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), e foi rejeitada faltando um voto. O senador afirmou que apresentará um destaque com o mesmo teor em plenário.</p>
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<p>O projeto surgiu para avançar no lugar da MP 1206, que tratava do mesmo tema. A proposta é um tema sensível para a população, que tende a não ter grandes polêmicas. No entanto, o cenário pegou o governo de surpresa, que precisou ligar para os senadores presentes durante a reunião para tentar um acordo. O texto, agora, segue ao plenário; a expectativa é de que a apreciação ocorre na quarta-feira (10/4).</p>
<h3><strong>Quem deve fazer a declaração em 2024</strong></h3>
<p>A declaração de imposto de renda é obrigatória sob os seguintes critérios:</p>
<ul>
<li aria-level="1">Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;</li>
<li aria-level="1">Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;</li>
<li aria-level="1">Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;</li>
<li aria-level="1">Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;</li>
<li aria-level="1">Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.</li>
<li aria-level="1">Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;</li>
<li aria-level="1">Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;</li>
<li aria-level="1">Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;</li>
<li aria-level="1">Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.</li>
</ul>
<p>O prazo para entrega do documento está aberto e segue até 31 de maio. Os contribuintes que não enviarem o documento dentro do prazo poderão receber multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.</p>


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JOTA

Na reunião, foi rejeitada, com votação apertada, uma emenda para que a isenção fosse ampliada para três salários mínimos

CAE do Senado aprova aumento da isenção do IR; texto vai ao plenário

Na reunião, foi rejeitada, com votação apertada, uma emenda para que a isenção fosse ampliada para três salários mínimos