Mariana Ribas

A Comissão de Assuntos Econômicos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cae-senado">CAE</a>) aprovou, por 14 votos a 3, o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/desoneracao-da-folha-de-pagamentos-pode-ser-votada-nesta-terca-23-5-22052023">Projeto de Lei 334/23</a>, que prorroga até 2027 a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/desoneracao-da-folha">desoneração da folha</a> de pagamentos para 17 setores da economia, para permitir que as empresas beneficiadas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
A aprovação representa mais uma derrota à articulação do governo com o Congresso, que não conseguiu adiar a votação, nem derrubar um trecho inserido pelo relator que poderá gerar um <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pedido-de-vista-adia-votacao-da-prorrogacao-da-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-23052023">impacto de R$ 9 bilhões à União</a>. O dispositivo reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de 20% para 8% aos municípios com populações inferiores a 142.633 habitantes. A proposta é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB).
Entre os setores beneficiados, estão calçados, comunicação, call centers, serviço de tecnologia da informação, serviço de tecnologia de comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, têxtil, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Terminativo na comissão, o projeto segue para análise da Câmara. No entanto, só será enviado à Câmara após uma votação suplementar na próxima terça-feira (20/6) para analisar emendas de redação, isto é, mudanças que não alteram o mérito da proposta. Até lá, o governo poderá apresentar um recurso – assinado por 1/10 dos senadores (9) – com pedido para a proposta ser analisada no plenário do Senado.
Durante a discussão da proposta, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), propôs o adiamento da análise da matéria para que fosse discutida posteriormente em outro projeto, que está sendo estudado pelo governo e deve ser apresentado após o arcabouço fiscal ser aprovado. “Eu não acho que a desoneração da folha garante emprego, eu acho que o que garante emprego é o aquecimento da economia. É evidente que defendo que os grandes empregadores tenham um tratamento diferenciado para melhor na folha de pagamento. O que quero dizer é que se nós entrarmos em depressão [econômica], evidentemente que não teremos geração de emprego, independente da folha de pagamento”, disse.
O autor da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou durante a sessão que "o projeto cumpriu suas etapas". "Entendo e compreendo o encaminhamento feito pelo líder Jaques Wagner, mas acredito que é hora de avançar. Não é uma discussão técnica e orçamentária, é um subsídio revestido de política pública para gerar vagas de trabalho e preservar postos de emprego", concluiu.

Líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA)

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JOTA

Líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA) propôs que discussão do projeto fosse adiada e analisada em outra proposta

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