Arthur Guimarães

O deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, criticou na noite desta sexta-feira (6/5) a liminar do ministro Alexandre de Moraes, do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, para suspender o corte no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre mercadorias produzidas pelas indústrias da Zona Franca de Manaus.
“O Brasil não pode ficar sequestrado, refém, da Zona Franca de Manaus. Esse modelo distorcido de desenvolvimento regional dos anos 70, que não tem mais sustentação no século XXI, não pode mais deixar o resto do Brasil refém de não poder reduzir IPI — que é uma demanda de todo o setor, inclusive para baixar inflação, para devolver imposto ao cidadão — sob a justificativa de que a cidade de Manaus não pode perder uma vantagem competitiva. Isso Não tem cabimento,” afirmou Fonteyne em entrevista por telefone.
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/moraes-suspende-reducao-do-ipi-de-mercadorias-produzidas-pela-zona-franca-de-manaus-06052022">A liminar, dada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.153, proposta pelo Partido Solidariedade</a>, tinha por objeto os Decretos 11.047, 11.052 e 11.055/2022, assinados pelo presidente da República, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL). As medidas baixaram em 25% a alíquota do IPI sobre todos os produtos — chegando em alguns casos a uma redução de 35% — e zerou a alíquota do imposto sobre extratos e sabores concentrados de bebidas não-alcoólicas.
Em sua <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/05/adi-7153-mc.pdf">decisão</a>, o ministro do Supremo escreveu que as normas podem impactar o modelo de desenvolvimento regional mantido pela Constituição Federal, seja em seu aspecto econômico, seja em seu aspecto social.
Para Fonteyne, a discussão foi muito embasada pelo lobby realizado pela bancada do Amazonas, sendo que o foco deveria ser país, cuja inflação e carga tributária estão elevadas. “Não é possível que o IPI do Brasil inteiro tenha que se manter alto, porque a Zona Franca de Manaus não pode perder a vantagem competitiva.” Segundo o deputado, a região deveria amadurecer e seguir sua vocação natural de bioeconomia, a partir de, por exemplo, créditos de carbono.
O parlamentar ainda rechaçou a judicialização excessiva de temas como este no STF. Na sua visão, falta “bom senso” aos ministros do Supremo para deixar questões como a do IPI para serem resolvidas no âmbito do Legislativo ou do Executivo.

Alexis Fonteyne

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JOTA

Para o deputado Alexis Fonteyne, região deveria seguir vocação natural de bioeconomia

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