Com a justificativa de que será necessário realizar mais uma audiência pública para escutar os setores afetados – no caso, o de serviços -, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), informou nesta quarta-feira (13/9) uma alteração no cronograma da PEC. A data de entrega do seu relatório, antes prevista para 27 de setembro, passa para 4 de outubro.
Com a mudança no cronograma, a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado será um pouco mais esticada. Devido ao feriado em 12 de outubro, Braga dá mais duas semanas aos senadores para avaliarem as mudanças propostas. Assim, o parecer vai a voto na CCJ em 18 de outubro.
Mesmo com a ampliação do número de audiências, Eduardo Braga alega que o cronograma estabelecido junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a votação da reforma tributária no plenário está mantido, com previsão de encerrar a apreciação na Casa até o fim de outubro.
Entenda a reforma tributária
O objetivo da reforma tributária (PEC 45/19) que está sendo analisada pelo Congresso Nacional é simplificar o sistema de impostos no Brasil. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados na primeira semana de julho definiu que os cinco tributos atuais sobre o consumo serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Haverá ainda um terceiro imposto, chamado de Imposto Seletivo (IS), federal, que incidirá somente sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde da população ou ao meio ambiente. Ele não incidirá na exportação ou sobre bens e serviços que contam com redução de alíquotas.