Vandson Lima

Com a justificativa de que será necessário realizar mais uma audiência pública para escutar os setores afetados - no caso, o de serviços -, o relator da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a> no Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eduardo-braga">Eduardo Braga</a> (MDB-AM), informou nesta quarta-feira (13/9) uma alteração no cronograma da PEC. A data de entrega do seu relatório, antes prevista para 27 de setembro, passa para 4 de outubro.
Com a mudança no cronograma, a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado será um pouco mais esticada. Devido ao feriado em 12 de outubro, Braga dá mais duas semanas aos senadores para avaliarem as mudanças propostas. Assim, o parecer vai a voto na CCJ em 18 de outubro.
Mesmo com a ampliação do número de audiências, Eduardo Braga alega que o cronograma estabelecido junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a votação da reforma tributária no plenário está mantido, com previsão de encerrar a apreciação na Casa até o fim de outubro.
<h3>Entenda a reforma tributária</h3>
O objetivo da reforma tributária (PEC 45/19) que está sendo analisada pelo Congresso Nacional é simplificar o sistema de impostos no Brasil. O <a href="https://www.jota.info/legislativo/entenda-o-que-muda-com-a-aprovacao-da-reforma-tributaria-10072023">texto aprovado pela Câmara dos Deputados na primeira semana de julho</a> definiu que os cinco tributos atuais sobre o consumo serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/o-que-e-iva-o-imposto-sobre-valor-agregado-29032023">IVA</a>) dual.
Os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto os atuais <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-entenda-os-aspectos-fundamentais-13052021">ICMS</a> (estadual) e <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/iss-entenda-os-aspectos-gerais-13052021">ISS</a> (municipal) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Haverá ainda um terceiro imposto, chamado de <a href="https://www.jota.info/legislativo/o-que-e-o-imposto-seletivo-tributo-previsto-na-reforma-tributaria-07082023">Imposto Seletivo</a> (IS), federal, que incidirá somente sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde da população ou ao meio ambiente. Ele não incidirá na exportação ou sobre bens e serviços que contam com redução de alíquotas.

reforma tributária

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JOTA

Com a mudança no calendário da proposta, a votação na CCJ foi adiada para 18 de outubro

Braga altera cronograma da reforma tributária: relatório fica para 4 de outubro

Com a mudança no calendário da proposta, a votação na CCJ foi adiada para 18 de outubro