Felipe Amorim

<p>O senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nelsinho-trad">Nelsinho Trad</a> (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/psd">PSD</a>-MS) apresentou na manhã desta terça-feira (14/9) seu parecer à Comissão de Assuntos Econômicos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/comissao-de-assuntos-economicos-do-senado">CAE</a>) sobre o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2260433">PL 4199/2020</a>, que institui o Programa BR do Mar, de estímulo ao transporte por cabotagem. O relator propôs mudanças no texto aprovado na Câmara por meio de emendas de relator, além de acolher parcial ou integralmente emendas de outros senadores.</p>
<p><a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014912&amp;ts=1631622217649&amp;disposition=inline"><strong>Veja o parecer do relator</strong></a>.</p>
<p>O projeto foi aprovado em 2020 na Câmara e é uma aposta do governo para elevar de 11% para 30% a participação da navegação entre portos do país na matriz logística brasileira. O parecer Trad indica que, se aprovado pelo Senado, o texto será modificado, o que exigirá nova deliberação final da Câmara antes do envio da matéria à sanção.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>Dentre as mudanças propostas pelo relator no parecer destacam-se:</p>
<ul>
<li>Redução da exigência de mão de obra nacional nas embarcações estrangeiras fretadas para operação doméstica no Brasil e ampliou o período de transição para que empresas brasileiras de navegação (EBNs) possam fazer afretamento sem "lastro", ou seja, sem ter frota própria.</li>
<li>Extensão do Reporto de janeiro de 2022 até dezembro de 2023.</li>
<li>Redução da exigência de mão de obra nacional para um terço.</li>
<li>Ampliação para seis anos no prazo - originalmente de quatro anos - para que as EBNs possam fazer o afretamento sem embarcações próprias como "lastro". Hoje, para cada navio que elas afretam, precisam ter 50% da tonelagem em frota própria. As companhias brasileiras vinham pedindo até 15 anos de transição.</li>
</ul>
<p>Após ser analisado na CAE, o projeto do BR do Mar terá que passar também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) antes de ser votado pelo plenário do Senado. Após a leitura do parecer, que ainda não foi encerrada na CAE, é esperado um pedido de vista coletivo do texto, que poderá ser votado na próxima reunião da comissão.</p>
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JOTA

Projeto é aposta do governo para elevar de 11% para 30% a participação da navegação entre portos do país

Relator apresenta parecer com mudanças em PL de estímulo à cabotagem

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BR do Mar é aposta do governo para elevar de 11% para 30% a participação da navegação entre portos do país na matriz logística brasileira