Redação JOTA

Uma eventual retirada das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural teria um impacto fiscal estimado em cerca de 10% do R$ 1,164 trilhão <a href="http://sa.previdencia.gov.br/site/2019/02/2019-02-20_nova-previdencia_v2.pdf">de economia em 10 anos projetado na Proposta de Emenda à Constituição</a> (PEC) original enviada à Casa. Essa é estimativa feita por assessores legislativos especializados em Previdência afirmaram ao JOTA.
Eles alertam que a proposta dos líderes parlamentares de retirar esses pontos da reforma antes mesmo do início das negociações na Comissão Especial é um sinal atípico.
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Durante a tramitação da PEC da Reforma da Previdência do governo Temer, a análise e consequente retirada de pontos específicos só aconteceu durante a elaboração - e posterior apresentação - do texto substitutivo votado na Comissão Especial. À época, o parecer foi elaborado pelo deputado federal Arthur Maia (DEM-BA).
Nesta terça-feira (26/3), os líderes de 10 partidos na Casa decidiram retirar da Reforma da Previdência as alterações propostas pelo governo nas regras da aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada – os dois pontos com maior resistência no Congresso. A articulação é uma resposta à posição do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de não abrir um canal de diálogo com a Câmara. Posteriormente, mais três siglas aderiram à articulação.
O líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP), afirmou que as mudanças impactariam os mais pobres e não eram bem vistas entre os parlamentares. Com a decisão dos líderes, os dois pontos serão retirados do texto, com o aval dos líderes dos dez partidos, durante a tramitação da PEC.
A decisão das lideranças ocorre após o ministro Paulo Guedes, da Economia, um dos únicos interlocutores do governo a negociar a reforma com o Legislativo, cancelar sua ida à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que estava agendada para esta terça-feira. Na ocasião, Guedes explicaria a PEC aos deputados.
“O governo perdeu a batalha da comunicação. Nosso trabalho é proteger os mais pobres. Dando a demonstração de que retiramos esses três pontos, acreditamos que seja mais fácil dar celeridade ao projeto”, disse o líder do DEM, Elmar Nascimento.
A ideia dos líderes foi endossada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), afirmou hoje que a retirada das alterações nas regras da aposentadoria rural e do BPC vai facilitar a aprovação da proposta na Casa.
Para Maia, as mudanças atingiam os mais pobres e prejudicavam o discurso de que a "reforma acaba com os privilégios". Além disso, Maia minimizou a ausência do ministro Paulo Guedes na CCJ nesta terça-feira e afirmou que a escolha de um deputado do PSL para a relatoria da Reforma na CCJ seria "o mais adequado".
O presidente da Câmara não quis comentar, publicamente, seu embate com o presidente Jair Bolsonaro.
<h3>CCJ sem relator</h3>
Enquanto isso, a CCJ segue sem uma definição de quem será o relator da Reforma da Previdência. O presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL), afirmou que escolherá o relator até o final desta semana.
Francischini fez um acordo com governo e oposição na CCJ para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, seja convidado a comparecer à comissão na quarta-feira (3/4) da semana que vem, quando o relator já tiver sido indicado e o clima político estiver "mais calmo" no colegiado.
O acordo evita a convocação de Guedes na CCJ, que estava sendo articulada pela oposição. A convocação é uma ação mais incisiva do que o convite feito por comissões a ministros de Estado para esclarecerem propostas do governo, uma vez que são obrigados a comparecer à comissão. Pelo acordo, caso o ministro falte novamente ao convite, a convocação será aprovada por todos integrantes do colegiado.

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JOTA

Segundo assessores legislativos, desidratação da proposta nesta etapa da tramitação é atípica

Retirada de BPC e aposentadoria rural da reforma diminuiria em 10% economia

Segundo assessores legislativos, desidratação do BPC e aposentadoria rural na proposta da Reforma da Previdência nesta etapa da tramitação é atípica