Matheus Teixeira

Raquel Alves

Valentina Trevor

O presidente Jair Bolsonaro vetou 19 trechos da lei de Abuso de Autoridade aprovado pela Câmara em agosto. A maioria dos vetos diz respeito a dispositivos que interferiam no trabalho das polícias. O chefe do Executivo, porém, também barrou artigos relativos ao Judiciário e ao Ministério Público. A decisão tem o potencial de gerar uma nova frente de discórdia entre o Planalto e o Congresso Nacional. Leia a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/09/1e10c7e46bfd7dae7a22b73e80d5f513.pdf">íntegra dos vetos</a>.
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Logo depois da aprovação da Lei do Abuso pela Câmara, lideranças do Centrão afirmavam, em conversas no plenário, que não aceitariam vetos a pontos da lei que atingissem diretamente o trabalho do Judiciário e dos membros do MP. O discurso tinha como justificativa o acordo construído para aprovação relâmpago do tema pelo plenário da Casa.
Durante a discussão do PL 7596/17, o PSL de Bolsonaro tentou emplacar alterações no texto para poupar policiais - base eleitoral do presidente da República - do rigor da futura lei. A ofensiva, no entanto, resultaria no retorno do projeto ao Senado para uma deliberação final. Lideranças do Centrão que pressionavam pela conclusão rápida da questão - a aprovação relâmpago do tema foi uma resposta do Legislativo ao escândalo do vazamento das conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol - entraram em cena e construíram uma saída: o projeto seria aprovado sem mudanças, iria para sanção e o presidente retiraria os pontos da lei que “prejudicavam” sua base.
No entanto, quando começaram a circular os rumores de que o veto seria mais extenso e atingiria itens relativos ao MP e Judiciário como um “agrado” ao ministro da Justiça, as mesmas lideranças que articularam o acordo manifestaram insatisfação com o que seria um descumprimento do entendimento construído em plenário. O grupo político é o mais forte na Câmara com o potencial de não apenas derrubar vetos, mas de complicar quaisquer votações na Casa.
<h3>Vetos</h3>
Dentre os itens vetados está o artigo 30, que previa pena de 1 a 4 anos de detenção para quem der “início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”. O dispositivo poderia ser aplicado a promotores e Bolsonaro justificou que a medida viola a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) .
O presidente também vetou a criminalização da negativa ao advogado de acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer procedimento investigatório. Na justificativa ao veto, Bolsonaro afirmou que o trecho geraria insegurança jurídica, uma vez que o direito a acesso aos autos “possui várias nuances”, citando casos que impõem sigilo da apuração.
Outro ponto suprimido do texto previa pena para servidores públicos que violassem as prerrogativas dos advogados. “Ressalta-se que as prerrogativas de advogados não geram imunidade absoluta, a exemplo do direito à inviolabilidade do escritório de advocacia e a própria Lei nº 8.906, de 1996, com redação dada pela Lei nº 11.767, de 2008, que permite a limitação desse direito quando o próprio advogado seja suspeito da prática de crime, notadamente concebido e consumado no âmbito desse local de trabalho, sob pretexto de exercício da profissão, conforme entendimento do STF”, justificou.
Em relação aos policiais, Bolsonaro vetou a previsão de penalizar servidores que fotografarem presos ou investigados sem consentimento ou “mediante constrangimento ilegal”. Outro ponto caro para as polícias, o presidente vedou a tipificação penal do uso da algema quando não há resistência do detido.
Os vetos seguem para análise do Congresso Nacional em sessão conjunta. Para derrubar um veto presidencial, é preciso maioria absoluta nas duas Casas Legislativas.

30/07/2019 Comissão de Ética Pública

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JOTA

Veto a dispositivos que diziam respeito ao trabalho do Judiciário e do MP têm potencial para gerar desgaste com centrão

Bolsonaro veta trechos do projeto de abuso de autoridade

Bolsonaro vetou 19 trechos do projeto de lei de Abuso de Autoridade, a maioria relativo a dispositivos que interferiam no trabalho das polícias