Raquel Alves

Érico Oyama

Guilherme Pimenta

Lida pelo relator na noite de terça-feira (2/3), a PEC 186/2019 (Emergencial) está apta para votação pelo plenário do Senado. <a href="https://www.jota.info/legislativo/bittar-apresenta-parecer-da-pec-emergencial-a-lideres-do-senado-22022021">Márcio Bittar</a> (MDB-AC) recuou nas desvinculações de recursos para Saúde, Educação e para os repasses destinados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em nome de construir um ambiente de votação que permita a aprovação do resgate do auxílio emergencial e de, ao menos, algumas das contrapartidas desejadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O emedebista admitiu que, embora preferisse uma PEC mais rigorosa do ponto fiscal, o texto apresentado é o possível politicamente. “Estamos chegando à conclusão do possível”, resumiu Bittar. 
Bittar prometeu um “voto complementar” para horas antes da votação, desde que seja para acolher mudanças acordadas e que respeitem o mínimo do compromisso da classe política com o rigor fiscal. 
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Das desvinculações propostas na primeira versão do parecer, restou no texto lido em plenário apenas a revogação do § 4º do artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - que trata da obrigatoriedade da União disponibilizar linha de crédito especial para pagamento dos precatórios submetidos ao regime especial de pagamento; e do artigo 91 do ADCT relativo à transferência de recursos para estados e municípios (que faz parte do acordo em torno da Lei Kandir homologado pelo Supremo Tribunal Federal). 
“Seguimos na compreensão de que o melhor para o país seria a supressão desses pisos do texto constitucional. Percebemos, no entanto, que esse debate ainda não está devidamente amadurecido na sociedade brasileira para que possamos dar um passo nessa direção”, justificou Bittar.
Além de recuar nos dispositivos relativos a Saúde e Educação Bittar incluiu preservou da vedação à vinculação prevista no parecer recursos destinados aos fundos previstos nas Constituições e Leis Orgânicas de cada ente federativo; aos criados para operacionalizar vinculações de receitas estabelecidas nas Constituições e Leis Orgânicas de cada ente federativo; aos destinados à prestação de garantias e avais.
Também foram preservados os fundos instituídos pelo Poder Judiciário, pelos Tribunais de Contas, pelo Ministério Público, pelas Defensorias Públicas e pelas Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal; o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD); o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ).
O recuo nas desvinculações ajuda, mas não pacifica por completo o ambiente de votação da PEC 186/2019 no Senado. A ofensiva para desidratar a proposta e suprimir os dispositivos de desvinculação por meio de destaques é desnecessária, mas a oposição e parte do chamado “Senado independente” trabalham para desmembrar a PEC 186 e aprovar apenas os dispositivos relativos ao resgate do auxílio emergencial e deixar as contrapartidas “para depois”. Há também pressão para incluir o Bolsa Familia no rol de despesas fora do teto de gastos de 2021 - a permissão é dada na PEC apenas para os recursos que custearão o auxílio emergencial.
Em relação a Estados e municípios, o novo parecer apresentado por Bittar dispõe que, em caso de reconhecimento da calamidade pública, será facultativo aos entes subnacionais acionar as mesmas medidas de ajustes fiscais obrigatórias à União. No texto da última semana, os entes eram obrigados a adotar essas medidas.
<h3>Rito sumário na Câmara</h3>
Após a esperada aprovação da PEC Emergencial pelo Senado, ainda será necessária aprovação da Câmara - com conteúdo idêntico - para que a proposta seja promulgada e o auxílio emergencial seja resgatado. Os líderes da Câmara fecharam acordo para analisar a PEC 186/2019 em rito sumário, direto em plenário, de forma a acelerar a tramitação da matéria. 
"A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial - direto em plenário -  da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março”, escreveu o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), no Twitter. 
Com a retomada das comissões permanentes marcada para dia 4, e o “atraso” no cronograma original de votação da PEC pelo Senado, havia o temor de que a PEC Emergencial enfrentasse resistências para ser votada em rito sumário pelos deputados. 
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JOTA

Para pacificar ambiente, relator ainda pode apresentar mudanças, por acordo, antes da votação marcada para quarta

Bittar recua em desvinculações para viabilizar votação da PEC emergencial no Senado

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