Bárbara Baião

Deputados do centrão e da base mais ideológica de apoio ao governo se alinharam na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara</a> para protocolar um projeto de lei propondo uma anistia aos apoiadores do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">presidente Jair Bolsonaro</a> investigados por crimes de natureza política. A minuta obtida pelo JOTA, e que deve ser formalizada ainda nesta segunda-feira (25/4), prevê um marco temporal entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022.
Se for aprovada, a medida poderia livrar, por exemplo, o ex-presidente do PTB <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/roberto-jefferson">Roberto Jefferson </a>e o caminhoneiro Zé Trovão, ambos alvos de investigações que miram manifestações antidemocráticas e estão nas mãos do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>).
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/roberto-jefferson-alexandre-de-moraes-indenizar-01092021">Roberto Jefferson é condenado a indenizar Alexandre de Moraes em R$ 50 mil</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/foragido-ha-quase-dois-meses-ze-trovao-se-entrega-a-pf-em-santa-catarina-26102021">Foragido há quase dois meses, Zé Trovão se entrega à PF em Santa Catarina</a></li>
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Um outro ponto do projeto propõe configurar como abuso de autoridade eventual instauração ou manutenção de determinada apuração relacionada aos fatos do período em que a anistia se aplicaria.
“As estruturas republicanas encontram-se fortemente abaladas ante indevidas interferências do Poder Judiciário nas competências e prerrogativas do Poder Legislativo nos últimos anos, culminando inclusive na cassação indireta de mandato de Deputado Federal por opiniões expressadas no contexto de sua atividade parlamentar e, portanto, albergadas pela garantia da inviolabilidade estabelecida pelo art. 53 da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm">Constituição Federal</a>,” diz um trecho das justificativas do projeto.
Parlamentares da ala mais ideológica contabilizam, até o momento, ter o apoio de mais de 80 deputados e pressionam lideranças partidárias para apoiarem a votação de um requerimento de urgência ainda esta semana. Apesar do movimento, a medida tem sido tratada com mais cautela por operadores políticos mais pragmáticos no Congresso. A avaliação é de que o projeto pode ser um atalho a ser utilizado no longo prazo, e que nesse momento, a saída seria buscar o distensionar a relação entre Planalto e Judiciário por uma outra saída política.
De acordo com essa lógica, a saída de curto prazo com maior aderência do centrão é a votação de uma mudança no regimento interno da Câmara para garantir a palavra final na cassação de mandato parlamentar quando não houver mais chances de recurso. Um projeto de resolução nesse teor, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), foi apresentado nesta segunda-feira, 25. O questionamento já foi alvo de um pedido do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ao STF, no âmbito de uma ação relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso sobre a cassação do ex-deputado Paulo Feijó.
Os ministros da Corte têm dado interpretações distintas sobre o assunto nos últimos anos. Uma ala entende que a decisão de eventual cassação, uma vez determinada pelo Judiciário, deve ser cumprida automaticamente pelo Congresso, enquanto outra ala da corte vê que a medida, mesmo tomada em decisão plenária do tribunal, dependeria de uma autorização do Legislativo.

Plenário da Câmara dos Deputados

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JOTA

PL poderia livrar Roberto Jefferson e Zé Trovão, alvos de investigações que miram manifestações antidemocráticas

Base do governo na Câmara articula anistia para alvos de inquéritos antidemocráticos

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PL poderia livrar Roberto Jefferson e Zé Trovão, alvos de investigações que miram manifestações antidemocráticas.