Mariana Ribas

<p>A bancada ruralista está se organizando para derrubar um dos principais vetos do governo ao <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2430143">PLP 68/2024</a>, primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata dos dispositivos que previam os Fundos de Investimento do Agronegócio e (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fiagro">Fiagros</a>) e os Fundos Imobiliários (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/FII">FIIs</a>) como não contribuintes do IBS e da CBS. Outro veto que corre risco de ser derrubado é relativo a um trecho do Programa de Aceleração da Transição Energética (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PATEN">Paten</a>) que dava acesso ao Fundo Clima. O <strong>JOTA</strong> teve acesso ao acordo que está sendo elaborado para a sessão conjunta do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso Nacional</a>, prevista para esta terça-feira (17/6).</p>
<p>Na última quinta-feira (12/6) a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) se reuniu com técnicos da liderança do governo para avisá-los da decisão. Fontes que integram a bancada afirmam que, em relação à reforma tributária, houve um descumprimento de acordo por parte do governo. Isso porque quando o veto foi publicado houve forte reação do Congresso, mas uma negociação com o Executivo fez com que o veto não fosse pautado até que o governo encaminhasse um texto alternativo – que nunca chegou ao Legislativo.</p>
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<p>Interlocutores da bancada avaliaram ao <strong>JOTA</strong> que o governo não deve relutar, na tentativa de reverter o cenário de derrubada do veto. No entanto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta (11/6) que o acordo ainda estaria em andamento.</p>
<p>Em relação ao Paten, o dispositivo excluído pelo presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> estabelecia que seriam elegíveis para o recebimento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima os projetos enquadrados no Paten e os ativos de mobilidade logística nos segmentos rodoviário, ferroviário e hidroviário movidos a biometano, biogás, etanol e gás natural.</p>
<p>São ao todo 64 vetos pendentes de votação. O líder do governo no Congresso afirmou na última quarta-feira (11/6) que o veto ao projeto de lei de eólicas offshore não deve ser analisado na sessão desta terça. Randolfe afirmou ainda que também deve ser sobrestado o veto da disposição que condiciona o BPC à avaliação que ateste deficiência de grau “moderado ou grave”.</p>
<h3>CPMI do INSS</h3>
<p>Além disso, na reunião, a expectativa é que o presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/davi-alcolumbre">Davi Alcolumbre</a> (União-AP) faça a leitura para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inss">INSS</a>).</p>


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JOTA

Entre os vetos discutidos estão pontos do Paten e da regulamentação da reforma tributária sobre os Fiagros e FIIs

Bancada ruralista prepara ofensiva para derrubar vetos do governo na terça-feira (17/6)

Entre os vetos discutidos estão pontos do Paten e da regulamentação da reforma tributária sobre os Fiagros e FIIs